Procedimento Comum Cível 0174294-78.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 559.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA

OAB/PA 6012·CPF·Representa: Autor

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA

OAB/PA 22831·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA

OAB/PA 6012·CPF·Representa: Autor

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA

OAB/PA 22831·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0876901-76.2023.8.14.0301

28/08/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:16

Decorrido prazo de OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 04/07/2023

10/07/2023, 07:59

Publicado Sentença em 31/05/2023.

01/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0174294-78.2016.8.14.0301. AUTOR: OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP RÉU: REU: BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de uma AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM CARÁTER ANTECIPATÓRIO movidos por ANA RITA MOURA DE FARIAS em face de BANCO DO BRASIL S/A. Informa a autora que as partes firm

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:59

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:02

Todas as movimentações(138)

Apensado ao processo 0876901-76.2023.8.14.0301

28/08/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:16

Decorrido prazo de OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP em 23/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:44

20/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 04/07/2023

10/07/2023, 07:59

Publicado Sentença em 31/05/2023.

01/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0174294-78.2016.8.14.0301. AUTOR: OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP RÉU: REU: BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de uma AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM CARÁTER ANTECIPATÓRIO movidos por ANA RITA MOURA DE FARIAS em face de BANCO DO BRASIL S/A. Informa a autora que as partes firm

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:59

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:28

Decorrido prazo de OFFICE COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes e seus advogados, INTIMADOS para no prazo de 15 dias, procederem aos requerimentos pertinentes, acerca dos autos que foram convertidos do meio físico para o eletrônico (migrados para o PJE), nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP, do mesmo modo, ficam também CIENTES que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, retomam

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:14

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:24

REMESSA INTERNA

13/04/2022, 15:37

Remessa

29/11/2021, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2021, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 09:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 20:53

CONCLUSOS

14/12/2020, 11:08

CONCLUSOS

14/12/2020, 11:07

CONCLUSOS

14/12/2020, 11:07

CONCLUSOS

14/12/2020, 11:06

CONCLUSOS

14/12/2020, 11:05

CONCLUSOS

14/12/2020, 11:05

CONCLUSOS

20/11/2020, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2020, 10:07

CONCLUSOS

10/11/2020, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

10/11/2020, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 10:56

AGUARDANDO PRAZO

18/09/2020, 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2020, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2020, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2020, 07:46

CONCLUSOS

28/08/2020, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2020, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

06/03/2020, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/03/2020, 14:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2020, 11:22

CONCLUSOS

19/08/2019, 10:35

CONCLUSOS

15/04/2019, 13:55

CONCLUSOS

20/02/2019, 10:50

CONCLUSOS

11/01/2018, 10:08

CONCLUSOS

05/07/2017, 12:31

CONCLUSOS

04/05/2017, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2017, 09:44

CONCLUSOS

26/04/2017, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2017, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2017, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2017, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2017, 18:25

Remessa

13/03/2017, 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2017, 18:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2017, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2017, 10:41

AGUARDANDO PRAZO

11/01/2017, 09:45

AGUARDANDO PRAZO

22/11/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 16:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2016, 16:25

CONCLUSOS

14/09/2016, 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL S.A (7344539) no processo 01742947820168140301.

13/09/2016, 13:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL S.A (7344539) no processo 01742947820168140301.

13/09/2016, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2016, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160358665223

02/09/2016, 17:36

Remessa

02/09/2016, 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 17:36

AGUARDANDO PRAZO

18/08/2016, 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2016, 12:39

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/08/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:45

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/08/2016, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2016, 10:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/05/2016, 10:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/05/2016, 08:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/05/2016, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2016, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2016, 11:15

Remessa

16/05/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 18:11

Remessa

05/05/2016, 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2016, 18:09

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2016, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 13:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

29/04/2016, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/04/2016, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALIRIO DE JESUS E SILVA FILHO

14/04/2016, 11:12

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/04/2016, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL

13/04/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 10:48

CITACAO - CITACAO

12/04/2016, 10:48

PREPARACAO DE MANDADO

11/04/2016, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/04/2016, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2016, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2016, 12:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/03/2016, 10:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2016, 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2016, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

28/03/2016, 14:02

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:43