Execução Fiscal 0130192-68.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 6.072,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 13/09/2024

16/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS em 04/09/2024 23:59.

16/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:45

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 09:10

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 13/09/2024

16/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS em 04/09/2024 23:59.

16/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 10:05

Sentença

•11/07/2024, 10:08

03/09/2024, 03:45

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 09:10

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:32

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0130192-68.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento d

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 07:22

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:46

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0130192-68.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição

15/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:19

Cancelada a movimentação processual

22/10/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição

29/09/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:08

Outras Decisões

15/09/2020, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:10

Conclusos para decisão

13/09/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2018, 09:42

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:03

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2016, 13:31

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2016, 13:31

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/08/2016, 13:31

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 14:44

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS

16/05/2016, 10:45

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS

09/03/2016, 10:51

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:51

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para M. R. INDUSTRIA- COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS)

09/03/2016, 10:51

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:51

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

08/03/2016, 16:02

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

08/03/2016, 16:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/03/2016, 16:02

Decisão

•05/12/2022, 14:03

Decisão

•29/11/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:50

Despacho

•05/09/2022, 12:46

Despacho

•16/08/2022, 12:10

Despacho

•14/02/2022, 13:36

Despacho

•17/01/2022, 18:22

Decisão

•15/09/2020, 09:58

Decisão

•23/08/2018, 09:42

Decisão

•09/03/2016, 10:51