Execução Fiscal 0051240-75.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.369,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE NAZARE DE LIMA PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 16/09/2022

17/02/2023, 11:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE LIMA PINHEIRO em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:34

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2022, 10:33

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051240-75.2016.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2020, 17:57

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 22:02

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 16/09/2022

17/02/2023, 11:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE LIMA PINHEIRO em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:34

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 13:46

Sentença

•05/09/2022, 13:45

16/09/2022, 10:33

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051240-75.2016.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2020, 17:57

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 22:02

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 10:05

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:22

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 09:55

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 14:52

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2016, 22:00

AGUARD. RETORNO DE AR

23/06/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 08:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2016, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/03/2016, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 09:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2016, 14:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 14:38

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

29/01/2016, 06:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

29/01/2016, 06:52

Sentença

•07/04/2020, 17:57