Procedimento Comum Cível 0803425-44.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 82.740,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2024, 11:31

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 19:04

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SHEILA KATIA MARTINS DA SILVA Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos (ID 96587292), diga a parte apelada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em 27 de setembro de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:11

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2024, 11:31

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 19:04

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:34

29/09/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SHEILA KATIA MARTINS DA SILVA Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos (ID 96587292), diga a parte apelada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em 27 de setembro de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023, 11:52

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SHEILA KATIA MARTINS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL Nome: Banco do Brasil Endereço: Avenida Presidente Vargas, 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803425-44.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente SHEILA KATIA MARTINS DA SILVA ao Id. 82808390, em face da sentença de Id 82538240. Alega a embargante que na mencio

20/06/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

19/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:50

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

04/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 02:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SHEILA KATIA MARTINS DA SILVA Tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS com documentos apresentados e juntados aos presentes autos (ID 82808390), diga a parte embargada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 5(cinco) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em 18 de dezembro de 202 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 15:51

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de restituição c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada por SHEILA KATIA MARTINS DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL. Alega a autora que reside há cerca de 15 (quinze) anos na Itália, mantendo ativa sua conta corrente/poupança que possui junto ao banco requerido, na qual depositava div

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:34

Julgado improcedente o pedido

28/11/2022, 07:34

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:07

Decorrido prazo de SHEILA KATIA MARTINS DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:36

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 11:00h, de forma telepresencial na sala de audiência virtual da 9ª Vara Cível desta Comarca por meio do aplicativo TEAMS, presente Drª. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO, Juíza de Direito, comigo analista judiciário, abaixo assinado, para audiência de instrução e julgamento. Aberta a audiência, feito o pregão, verificou-se a presença da representante da parte autora, acompanhada de suas advogadas; presente o

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 18:15

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SHEILA KATIA MARTINS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL Nome: Banco do Brasil Endereço: Avenida Presidente Vargas, 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Cls. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803425-44.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de maio de 2022, às 11h, para oitiva da procuradora da requerente apresentado em petição de Id. 16949447, a qual deve ser intimado

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:07

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:36

Entrega de Documento

17/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:15

Decorrido prazo de SHEILA KATIA MARTINS DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/01/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 12:35

Conclusos para decisão

13/08/2020, 11:23

Juntada de Certidão

13/08/2020, 11:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/08/2020 23:59.

13/08/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/08/2020 23:59.

05/08/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:34

Outras Decisões

20/07/2020, 13:45

Conclusos para decisão

12/07/2020, 13:17

Juntada de Certidão

12/07/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:38

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:56

Cancelada a movimentação processual

08/07/2020, 10:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 07:51

Juntada de Certidão

11/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 07:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/05/2020, 19:47

Juntada de Certidão

05/05/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 09:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/04/2020, 23:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2020, 11:38

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:56

Juntada de Certidão

03/03/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2020, 09:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 14:03

Juntada de Petição de contestação

30/05/2019, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2019, 12:31

Juntada de Petição de diligência

15/05/2019, 12:31

Decorrido prazo de SHEILA KATIA MARTINS DA SILVA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 12:59

Movimento Processual Retificado

21/03/2019, 11:40

Conclusos para despacho

21/03/2019, 11:40

Conclusos para decisão

21/02/2019, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:04

Juntada de ato ordinatório

18/02/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:34

Juntada de ato ordinatório

30/01/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:04

Despacho

•21/03/2019, 12:59

Decisão

•13/04/2020, 11:38

Despacho

•08/07/2020, 15:38

Despacho

•12/07/2020, 13:14

Decisão

•20/07/2020, 13:45

Decisão

•20/07/2020, 14:34

Decisão

•02/12/2020, 18:50

Decisão

•03/12/2020, 10:40

Despacho

•10/02/2022, 09:07

Despacho

•05/05/2022, 12:04

Despacho

•05/05/2022, 16:50

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:04

Despacho

•21/03/2019, 12:59

Decisão

•13/04/2020, 11:38

Despacho

•08/07/2020, 15:38

Despacho

•12/07/2020, 13:14

Decisão

•20/07/2020, 13:45

Decisão

•20/07/2020, 14:34

Decisão

•02/12/2020, 18:50

Decisão

•03/12/2020, 10:40

Despacho

•10/02/2022, 09:07

Despacho

•05/05/2022, 12:04

Despacho

•05/05/2022, 16:50

Sentença

•28/11/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 11:56

Decisão

•19/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:00