Embargos à Execução 0006550-38.2016.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 218.273,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE

OAB/PA 13997·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 10:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/02/2026, 10:30

Desentranhado o documento

15/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 16:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 10:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/02/2026, 10:30

Desentranhado o documento

15/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:06

09/02/2026, 16:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão de custas

12/09/2024, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 23:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:40

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/04/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

16/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006550-38.2016.8.14.0049. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Por este ato, consoante permissivos do art. 1º.,§2º., incs. I, II, VI, XII, XIII, XV, XVII, XIX e XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, intima-se o(a)(s) requerente(s), por meio de seu(s) sua(s) patrono(a)(s) constituído nos autos, para os seguintes fins: Pagamento das Custas Processuais, até a data de vencimento informado no

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/04/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão de custas

12/04/2023, 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:16

Apensado ao processo 0000278-62.2015.8.14.0049

21/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 15/09/2022 23:59.

02/10/2022, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:22

Publicado Certidão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0006550-38.2016.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:53

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00065503820168140049.

30/06/2022, 09:17

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 09:05

Remessa

20/05/2022, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2022, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2022, 11:58

MIGRACAO

29/07/2021, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2021, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190381744286

17/09/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 11:20

Remessa

17/09/2019, 11:20

CONCLUSOS

26/04/2019, 09:40

CONCLUSOS

21/06/2018, 08:10

CONCLUSOS

21/05/2018, 11:11

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:15

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:14

CONCLUSOS

09/03/2018, 11:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/03/2018, 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170494764904

08/03/2018, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2018, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2018, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2018, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170494764904

17/11/2017, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2017, 13:09

Remessa

17/11/2017, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2017, 13:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

16/11/2017, 17:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LETICIA DO SOCORRO UCHOA MONTEIRO, que representava a parte TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA no processo 00065503820168140049.

06/11/2017, 10:37

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Carga rápida de processo à advogada Lilian do Socorro, OABPA 21068. Processo com 168 laudas. Em apenso os autos 0000278.62.2015 com 45 laudas.

06/11/2017, 09:29

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2017, 10:23

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Autos contendo 168 folhas. Telefone 981350246.

01/11/2017, 09:30

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Autos contendo 168 folhas.

01/11/2017, 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LETICIA DO SOCORRO UCHOA MONTEIRO (8894275), que representa a parte TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA (4445968) no processo 00065503820168140049.

01/11/2017, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

26/10/2017, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2017, 08:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/10/2017, 08:24

OUTROS

17/10/2017, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/10/2017, 08:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/10/2017, 08:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065503820168140049: - Valor de causa alterado de 1000.0 para 218273.25.

17/10/2017, 08:41

À UNAJ

13/10/2017, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2017, 14:28

OUTROS

20/09/2017, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2017, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 15:05

Mero expediente - Mero expediente

12/09/2017, 15:05

CERTIDAO - CERTIDAO

31/08/2017, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 14:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA (4445968) no processo 00065503820168140049.

31/08/2017, 14:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO, que representava a parte TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA no processo 00065503820168140049.

31/08/2017, 14:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA, que representava a parte TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA no processo 00065503820168140049.

31/08/2017, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2017, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2017, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2017, 11:00

CONCLUSOS

14/07/2017, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170281516127

04/07/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2017, 13:19

Remessa

04/07/2017, 13:19

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

07/04/2017, 10:13

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

18/01/2017, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2017, 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2017, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2017, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 08:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LILIAN MENDES HABER (4064379), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) no processo 00065503820168140049.

13/01/2017, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2016, 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160505217382

14/12/2016, 08:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2016, 08:12

Remessa

14/12/2016, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2016, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2016, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2016, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2016, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160479779423

29/11/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2016, 11:43

Remessa

29/11/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2016, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160471504450

23/11/2016, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2016, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2016, 12:58

Remessa

23/11/2016, 12:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/10/2016, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/09/2016, 12:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/09/2016, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2016, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2016, 08:12

OUTROS

22/08/2016, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

24/06/2016, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2016, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160244721554

21/06/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2016, 08:19

Remessa

21/06/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2016, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 15:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 15:37

CERTIDAO - CERTIDAO

20/06/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2016, 14:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/06/2016, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065503820168140049: - Justificativa: nomes das partes duplicada. - Ação Coletiva: N.

13/06/2016, 12:30

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00065503820168140049.

13/06/2016, 12:30

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00065503820168140049.

13/06/2016, 12:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TRANPORTES SANTA ISABEL LTDA (17640887) do processo 00065503820168140049.

13/06/2016, 12:29

Apensamento - Apenso ao documento número: 20150021340497.

13/06/2016, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/06/2016, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00002786220158140049 - DOCUMENTO 20150021340497 - Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

13/06/2016, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 11:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

18/05/2016, 11:47

Sentença

•30/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:32

Despacho

•22/08/2024, 11:03

Despacho

•28/02/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:16