Execução Fiscal 0801948-69.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 153.145,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E D S COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:02

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:11

Juntada de informação

02/07/2025, 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:56

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:02

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:13

Decisão

•17/10/2025, 09:55

06/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:11

Juntada de informação

02/07/2025, 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:56

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:59

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de E D S COMERCIO LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

29/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 13:28

Juntada de Carta

17/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de E D S COMERCIO LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:33

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:19

Decorrido prazo de E D S COMERCIO LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:48

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0801948-69.2022.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:22

Declarada incompetência

06/09/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 10:21

Decisão

•07/04/2025, 09:37

Decisão

•24/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:59

Decisão

•04/07/2023, 13:28

Decisão

•06/09/2022, 09:22