Execução Fiscal 0800571-32.2020.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 401,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA SANTOS BORGES LEAL

OAB/PA 30573·CPF·Representa: Réu

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 11:06

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 02:31

Todas as movimentações(43)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:06

Decisão

•07/05/2025, 11:50

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 11:06

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/07/2024, 20:14

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 05:37

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:24

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, 24 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800571-32.2020.8.14.0046 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:14

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:54

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 09:50

Expedição de Carta.

02/08/2022, 09:50

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 11:34

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2020, 10:56

Juntada de Ofício

28/09/2020, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2020 23:59.

25/09/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:11

Declarada incompetência

11/08/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

08/08/2020, 14:58

Decisão

•08/07/2024, 13:16

Decisão

•04/07/2024, 20:14

Despacho

•06/09/2022, 09:25

Despacho

•25/08/2022, 10:14

Despacho

•27/07/2022, 11:53

Decisão

•11/08/2020, 09:11