Execução Fiscal 0003054-26.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 42.072,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BENEDITO PELEGRINI

OAB/SP 137616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JADE TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 17:32

Apensado ao processo 0836241-40.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:18

Expedição de Carta.

10/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de JADE TRANSPORTES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:57

Decorrido prazo de JADE TRANSPORTES LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:20

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JADE TRANSPORTES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003054-26.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado a

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:36

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 17:32

Apensado ao processo 0836241-40.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:18

Expedição de Carta.

10/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 13:31

Sentença

•16/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de JADE TRANSPORTES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:57

Decorrido prazo de JADE TRANSPORTES LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:20

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JADE TRANSPORTES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003054-26.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado a

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:36

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:17

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JADE TRANSPORTES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003054-26.2013.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Decisão.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:40

Evento Projudi: 20 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/09/2013, 09:21

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/06/2013, 14:46

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/06/2013, 09:18

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

12/04/2013, 09:32

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/04/2013, 09:32

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

12/04/2013, 09:30

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 11/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/04/13)

11/04/2013, 12:09

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/04/2013, 10:51

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

10/04/2013, 09:28

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/04/2013, 09:28

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO BENEDITO PELEGRINI 137616 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado JADE TRANSPORTES LTDA

10/04/2013, 09:23

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/04/2013, 16:11

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para JADE TRANSPORTES LTDA

21/03/2013, 09:44

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

14/03/2013, 08:43

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2013, 13:55

Evento Projudi: 4 - Decisão

29/01/2013, 13:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JADE TRANSPORTES LTDA

29/01/2013, 13:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/01/2013, 16:39

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

24/01/2013, 16:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

24/01/2013, 16:39

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:30

Despacho

•25/08/2022, 10:16

Despacho

•10/04/2013, 09:28

Decisão

•29/01/2013, 13:28