Execução Fiscal 0066740-26.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 37.558,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ROCHA KAHWAGE

OAB/PA 16986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 05:42

Todas as movimentações(65)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:42

Decisão

•04/02/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 05:42

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066740-26.2012.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Decisão.

06/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:20

Evento Projudi: 41 - Juntada de Certidão

29/06/2016, 10:10

Evento Projudi: 40 - Apensado ao processo 120139163073

29/06/2016, 09:48

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/04/2015, 12:40

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/04/2015, 12:40

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/04/2015, 12:32

Evento Projudi: 36 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

18/02/2014, 15:50

Evento Projudi: 35 - Juntada de Termo de Audiência

13/12/2013, 12:19

Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)

04/07/2013, 11:15

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/07/2013, 11:15

Evento Projudi: 32 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 28/05/13

28/06/2013, 00:02

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 08:20

Evento Projudi: 30 - Citação lido(a) - P/ APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/01/13

10/06/2013, 08:20

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

28/05/2013, 11:44

Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 13/05/13

24/05/2013, 00:03

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

13/05/2013, 13:55

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 11/04/13

12/05/2013, 00:01

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Leitura Automática)) em 23/04/13 *Referente ao evento Decisão(11/04/13)

23/04/2013, 00:04

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/04/13 *Referente ao evento Decisão(11/04/13)

23/04/2013, 00:04

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

11/04/2013, 13:19

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

11/04/2013, 13:13

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/04/2013, 13:13

Evento Projudi: 20 - Decisão

11/04/2013, 13:13

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

05/04/2013, 11:35

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/04/2013, 11:35

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 22/02/13

04/04/2013, 00:02

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/03/13 *Referente ao evento Despacho(22/02/13)

05/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

22/02/2013, 13:09

Evento Projudi: 13 - Despacho

22/02/2013, 12:53

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/02/2013, 12:53

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

22/02/2013, 07:57

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

22/02/2013, 07:57

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - NELSON ROCHA KAHWAGE 16986 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

22/02/2013, 07:56

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/02/2013, 18:13

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:30

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

17/01/2013, 10:51

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/11/2012, 14:31

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/11/2012, 10:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

06/11/2012, 10:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/11/2012, 19:15

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/11/2012, 19:15

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

01/11/2012, 19:15

Despacho

•29/09/2025, 13:58

Despacho

•21/08/2025, 12:42

Despacho

•25/08/2022, 10:16

Despacho

•22/02/2013, 12:53

Decisão

•06/11/2012, 10:49