Execução Fiscal 0052343-30.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

R$ 8.024,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA

OAB/PA 7756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 08:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:00

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 09:03

Decisão

•10/11/2025, 08:04

10/11/2025, 08:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:09

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052343-30.2010.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 79799624, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 20 de outubro de 2022 Secretaria da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052343-30.2010.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Decisão.

06/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:15

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:06

Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

16/05/2014, 08:50

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2014, 08:50

Evento Projudi: 36 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 15/04/14

26/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

15/04/2014, 07:03

Evento Projudi: 34 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

15/04/2014, 00:16

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO) em 25/03/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

25/03/2014, 15:37

Evento Projudi: 29 - Despacho

25/03/2014, 13:22

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:22

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA)

25/03/2014, 13:22

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

20/11/2011, 00:01

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/11/2011, 00:01

Evento Projudi: 26 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:14

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/11/2010, 12:29

Evento Projudi: 24 - Citação lido(a) - P/ DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA em 18/10/10

29/11/2010, 12:28

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

25/11/2010, 11:42

Evento Projudi: 21 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/11/2010, 11:26

Evento Projudi: 22 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 360 dias (Art. 792 do CPC)

24/11/2010, 11:26

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

11/11/2010, 13:58

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão

11/11/2010, 13:58

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

11/11/2010, 09:09

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO) em 28/10/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(22/10/10)

28/10/2010, 23:22

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 26/10/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/10/10)

26/10/2010, 09:47

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/10/2010, 11:10

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

22/10/2010, 11:10

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

22/10/2010, 11:04

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA)

22/10/2010, 11:04

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

22/10/2010, 10:56

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO 6524 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA

22/10/2010, 10:51

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/10/2010, 10:11

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/10/2010, 10:00

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

08/10/2010, 12:43

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA

08/10/2010, 12:42

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

05/10/2010, 08:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA

05/10/2010, 08:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

01/10/2010, 12:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/10/2010, 12:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

01/10/2010, 12:35

Decisão

•30/08/2025, 11:11

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•03/04/2024, 13:12

Despacho

•15/02/2024, 12:51

Despacho

•25/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:29

Despacho

•25/08/2022, 10:15

Despacho

•22/10/2010, 11:10

Despacho

•05/10/2010, 08:28