Execução Fiscal 0066385-16.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 707.921,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA

OAB/PA 11341·CPF·Representa: Réu

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE

OAB/PA 20148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RODOPAR LTDA EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

06/10/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:06

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:20

Decisão

•12/09/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

06/10/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:06

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:05

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:22

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:46

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 05:42

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RODOPAR LTDA EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066385-16.2012.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Decisão.

06/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 16:01

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:01

Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/16 *Referente ao evento Documento analisado(26/02/16)

08/03/2016, 00:07

Evento Projudi: 52 - Documento analisado

29/02/2016, 11:43

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

29/02/2016, 11:43

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Petição

26/02/2016, 17:02

Evento Projudi: 49 - Documento analisado

26/02/2016, 13:40

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/02/2016, 13:40

Evento Projudi: 48 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/02/2016, 13:39

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/02/2016, 12:36

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Despacho(11/11/15)

24/11/2015, 00:04

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(11/11/15)

16/11/2015, 18:23

Evento Projudi: 42 - Despacho

11/11/2015, 11:27

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/11/2015, 11:27

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RODOPAR LTDA EPP)

11/11/2015, 11:27

Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE 20148 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RODOPAR LTDA EPP

11/09/2015, 07:46

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/09/2015, 17:09

Evento Projudi: 39 - Juntada de Ofício

12/05/2015, 12:29

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

20/08/2014, 13:59

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

20/08/2014, 13:59

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

19/08/2014, 14:20

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/14 *Referente ao evento Decisão(13/01/14)

24/01/2014, 00:01

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por HELLEN MELO VIEIRA) em 14/01/14 *Referente ao evento Decisão(13/01/14)

14/01/2014, 15:49

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

14/01/2014, 11:31

Evento Projudi: 32 - Apensado ao processo 120139112674

14/01/2014, 10:59

Evento Projudi: 31 - Juntada de Ofício

14/01/2014, 10:58

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/01/2014, 10:38

Evento Projudi: 29 - Ofício expedido(a)

14/01/2014, 09:49

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/01/2014, 22:52

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/01/2014, 13:34

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RODOPAR LTDA EPP)

13/01/2014, 13:34

Evento Projudi: 25 - Decisão

13/01/2014, 13:34

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

13/01/2014, 10:46

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/01/2014, 10:46

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO 12840 N/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/01/2014, 10:46

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 12840 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/01/2014, 10:45

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/01/2014, 10:42

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

18/10/2013, 10:53

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

18/10/2013, 09:52

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

27/09/2013, 12:14

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/09/2013, 12:14

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por HELLEN MELO VIEIRA) em 28/05/13 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(28/05/13)

28/05/2013, 10:58

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

28/05/2013, 10:21

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RODOPAR LTDA EPP)

28/05/2013, 10:21

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 10:09

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ RODOPAR LTDA EPP em 17/10/12

28/05/2013, 10:07

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HELLEN MELO VIEIRA 16016 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RODOPAR LTDA EPP

11/12/2012, 16:59

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/12/2012, 16:42

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/12/2012, 16:42

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 10:46

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para RODOPAR LTDA EPP

19/09/2012, 13:48

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2012, 12:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/08/2012, 11:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RODOPAR LTDA EPP

31/08/2012, 11:09

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/08/2012, 09:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

31/08/2012, 09:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/08/2012, 09:28

Decisão

•11/08/2025, 13:23

Decisão

•04/08/2025, 12:58

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Despacho

•29/01/2024, 12:51

Despacho

•12/01/2024, 12:22

Despacho

•25/08/2022, 10:16

Despacho

•11/11/2015, 11:27

Decisão

•13/01/2014, 13:34

Decisão

•31/08/2012, 11:09