Execução Fiscal 0052406-55.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 129.908,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP 177936·CPF·Representa: Réu

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 08:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 13:55

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052406-55.2010.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Decisão.

06/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:44

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 16:38

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 08:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/04/2025, 08:52

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 13:55

24/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 13:55

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052406-55.2010.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Decisão.

06/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:44

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 16:38

Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Despacho(08/03/16)

19/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 51 - Documento analisado

18/03/2016, 09:20

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/03/2016, 09:20

Evento Projudi: 50 - Juntada de Requerimento

17/03/2016, 12:46

Evento Projudi: 47 - Despacho

08/03/2016, 13:03

Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/03/2016, 13:03

Evento Projudi: 49 - Expedição de Intimação - (Para PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA)

08/03/2016, 13:03

Evento Projudi: 46 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

08/03/2016, 09:18

Evento Projudi: 44 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 14:45

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/10/2015, 14:45

Evento Projudi: 43 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 11:03

Evento Projudi: 42 - Juntada de Cálculos

24/09/2015, 13:43

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

10/07/2015, 08:52

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/07/2015, 08:50

Evento Projudi: 38 - Juntada de Requerimento

09/07/2015, 13:04

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

09/05/2014, 12:03

Evento Projudi: 37 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 12:03

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/03/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/03/12)

20/03/2012, 00:06

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

08/03/2012, 11:48

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA)

08/03/2012, 11:12

Evento Projudi: 33 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Suspensão

08/03/2012, 11:12

Evento Projudi: 30 - Decisão ou Despacho

08/03/2012, 11:12

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/03/2012, 11:12

Evento Projudi: 29 - Juntada de Carta Precatória

20/01/2012, 09:00

Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 07/09/11

23/09/2011, 00:02

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

20/09/2011, 13:35

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/09/2011, 13:35

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

20/09/2011, 13:31

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(01/09/11)

13/09/2011, 00:03

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

07/09/2011, 23:31

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA)

01/09/2011, 08:59

Evento Projudi: 20 - Decisão ou Despacho

01/09/2011, 08:59

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2011, 08:59

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

31/08/2011, 13:11

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/08/2011, 13:11

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/08/2011, 12:41

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/11)

23/08/2011, 00:03

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/08/2011, 09:01

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

11/08/2011, 09:01

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/08/2011, 08:59

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/08/2011, 08:59

Evento Projudi: 11 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/08/2011, 08:56

Evento Projudi: 10 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:16

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/12/2010, 11:15

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

04/11/2010, 11:58

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/10/2010, 09:57

Evento Projudi: 6 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/10/2010, 09:55

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/10/2010, 11:52

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA

14/10/2010, 11:52

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/10/2010, 11:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

13/10/2010, 11:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

13/10/2010, 11:34

Despacho

•25/08/2022, 10:17

Decisão

•08/03/2012, 11:12

Decisão

•01/09/2011, 08:59

Despacho

•11/08/2011, 09:01

Despacho

•14/10/2010, 11:52