Execução Fiscal 0033248-09.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 3.388,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO MARQUES DA ROCHA

OAB/PA 3180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:52

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:44

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:03

Sentença

•02/10/2025, 12:43

05/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:52

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:23

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 05:42

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0033248-09.2013.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:46

Expedição de Decisão.

06/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:17

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 12:00

Evento Projudi: 47 - Certidão expedido(a)

08/03/2017, 12:49

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

08/03/2017, 12:49

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/12/16 *Referente ao evento Despacho(05/12/16)

16/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por BENEDITO MARQUES DA ROCHA) em 06/12/16 *Referente ao evento Despacho(05/12/16)

06/12/2016, 17:22

Evento Projudi: 42 - Despacho

05/12/2016, 10:05

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/12/2016, 10:05

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

05/12/2016, 10:05

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/07/16 *Referente ao evento Despacho(28/06/16)

09/07/2016, 00:00

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Leitura Automática)) em 11/07/16 *Referente ao evento Despacho(28/06/16)

09/07/2016, 00:00

Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

29/06/2016, 11:17

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

29/06/2016, 11:17

Evento Projudi: 37 - Apensado ao processo 120129077457

29/06/2016, 10:24

Evento Projudi: 36 - Apensado ao processo 120129120240

29/06/2016, 09:59

Evento Projudi: 35 - Apensado ao processo 120129018501

29/06/2016, 09:58

Evento Projudi: 34 - Apensado ao processo 120139075921

29/06/2016, 09:56

Evento Projudi: 33 - Apensado ao processo 120139075988

29/06/2016, 09:55

Evento Projudi: 32 - Apensado ao processo 120129192298

29/06/2016, 09:55

Evento Projudi: 31 - Apensado ao processo 120139087553

29/06/2016, 09:54

Evento Projudi: 30 - Apensado ao processo 120129277602

29/06/2016, 09:48

Evento Projudi: 29 - Apensado ao processo 120139221525

29/06/2016, 09:47

Evento Projudi: 28 - Apensado ao processo 120139181737

29/06/2016, 09:46

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

29/06/2016, 09:40

Evento Projudi: 24 - Despacho

28/06/2016, 11:24

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/06/2016, 11:24

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

28/06/2016, 11:24

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 07:29

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 07:28

Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/05/2015, 13:15

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/04/2015, 12:39

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/04/2015, 12:39

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/04/2015, 09:31

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

16/04/2015, 07:47

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/04/2015, 07:47

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BENEDITO MARQUES DA ROCHA 3180 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

16/04/2015, 07:42

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/04/2015, 16:38

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

07/04/2015, 12:40

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

10/07/2014, 14:38

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

10/07/2014, 14:38

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

21/11/2013, 12:07

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/09/2013, 09:15

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/08/2013, 13:22

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

30/07/2013, 11:21

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/07/2013, 11:58

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/06/2013, 15:07

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

28/06/2013, 15:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/06/2013, 16:47

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/06/2013, 16:47

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

25/06/2013, 16:47

Sentença

•26/08/2025, 11:27

Despacho

•29/01/2024, 12:58

Despacho

•12/01/2024, 12:23

Despacho

•25/08/2022, 10:17

Decisão

•28/06/2013, 15:07