Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0805690-33.2021.8.14.0015 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0805690-33.2021.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILDSON MARTINS LIMEIRA em 11/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:53

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de representação de medidas protetivas em benefício da vítima e em desfavor do suposto agressor, ambos devidamente qualificados nos autos. Vieram os autos conclusos. É o, sucinto, relatório. Passo a decidir. A extinção do processo é medida que se impõe diante do desinteresse da vítima em dar continuidade ao mesmo e diante da falta de caráter emergencial em face do decurso do tempo. Não demonstrada a necessidade concreta das medidas protetivas requeridas e, por outro

03/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:31

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/11/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Castanhal.

31/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/03/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de WILDSON MARTINS LIMEIRA em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:23

Decorrido prazo de NAYHAMNA NADIA CUNHA DOS REIS em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2022, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 15:30

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 09:29

Sentença

•29/03/2023, 15:23

—

Decorrido prazo de WILDSON MARTINS LIMEIRA em 11/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Publicado Sentença em 04/04/2023.

Arquivado Definitivamente

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/11/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Castanhal.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WILDSON MARTINS LIMEIRA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de NAYHAMNA NADIA CUNHA DOS REIS em 21/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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