Execução Fiscal 0049291-89.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.764,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 29/09/2022

21/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA em 21/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:18

Juntada de identificação de ar

07/09/2022, 06:08

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0049291-89.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 07:39

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 29/09/2022

21/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 07:39

Sentença

•05/08/2022, 10:29

25/09/2022, 05:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:18

Juntada de identificação de ar

07/09/2022, 06:08

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0049291-89.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 07:39

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:31

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049291-89.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:43

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 18:30

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:02

Remessa

07/07/2021, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:33

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

27/07/2018, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2018, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 07:16

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:37

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 09:42

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 15:21

Remessa

24/07/2014, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 10:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/02/2014, 12:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/02/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 12:20

Remessa

28/02/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

23/01/2014, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 11:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 11:14

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2012, 11:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2012, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 08:35

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00492918920118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 11:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 14:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 14:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:05