Agravo em Recurso Especial 0812470-74.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 54.804,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TRANSPORTADORA SAMA LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/RS 66980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:26

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA

23/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/03/2026, 11:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:20

Decisão

•02/03/2026, 11:06

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legal

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Despacho

•02/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:06

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•02/03/2026, 11:06

Decisão

•02/03/2026, 11:06

Decisão

•02/03/2026, 11:06

Decisão

•02/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:06

Decisão

•02/03/2026, 11:06

Sentença

•02/03/2026, 11:06

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:20

Decisão

•02/03/2026, 11:06

Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 11:06

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•02/03/2026, 11:06

Decisão

•02/03/2026, 11:06

Decisão

•02/03/2026, 11:06

Decisão

•02/03/2026, 11:06

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•02/03/2026, 11:06

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•02/03/2026, 11:06