Cumprimento de sentença 0825257-70.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.608,25

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes do Processo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

FAMAZ-FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZONIA

Terceiro

FAMAZ FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZONIA

Terceiro

FAMAZ (UNIFAMAZ)

Terceiro

FAMAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

OAB/MA 4915·CPF·Representa: Autor

SAMILLE DA SILVA DE ANDRADE

OAB/PA 20058·CPF·Representa: Réu

ANDRE QUEIROZ MERGULHAO

OAB/PA 17235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

FAMAZ-FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZONIA

Terceiro

FAMAZ FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZONIA

Terceiro

FAMAZ (UNIFAMAZ)

Terceiro

FAMAZ

Terceiro

FAMAZ - FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZONIA

Terceiro

UNIFAMAZ

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO METROPOLITANO DA AMAZONIA (UNIFAMAZ)

ALCUNHA

ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:32

Conclusos para decisão

17/04/2026, 23:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO em/para 16/04/2026 10:00, 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

16/04/2026, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:14

Audiência de Conciliação designada em/para 16/04/2026 10:00, 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

10/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:05

Todas as movimentações(132)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:32

Conclusos para decisão

17/04/2026, 23:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 11:18

Decisão

•30/05/2018, 12:48

16/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO em/para 16/04/2026 10:00, 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

16/04/2026, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:14

Audiência de Conciliação designada em/para 16/04/2026 10:00, 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

10/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2026

21/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:05

Publicado Decisão em 28/11/2024.

03/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:10

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:57

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:57

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825257-70.2018.8.14.0301. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido pela exequente FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA – FAMAZ. Embora não tenha sido proferido despacho inicial para pagamento voluntário ou apresentação de defesa nos termos legais, a executada apresentou impugnação ao ID 58614716. Todavia, verifico que houve apresentação pela exequente de duas petições distintas com valores diversos para fins de cumprimento de sentença, ao ID 57759594 e ao ID 58

14/02/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:22

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:59

Juntada de Certidão

08/09/2022, 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 20:53

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:11

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo legal acerca do retorno dos autos do E. TJPA. Belém, 23 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA. APELADO: FAMAZ – FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA. RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO QUE RETROAGE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0825257-70.2018.8.14.0301. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM.

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:25

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de apelação

31/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:36

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2020, 18:30

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:25

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 14:37

Juntada de Certidão

21/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

21/05/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 23:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 23:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/04/2020, 13:52

Juntada de relatório de custas

10/04/2020, 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/04/2020, 13:19

Juntada de Certidão

01/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2020, 15:48

Conclusos para decisão

16/03/2020, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 14:56

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:05

Juntada de Petição de contestação

17/09/2019, 22:53

Juntada de Petição de diligência

03/09/2019, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2019, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2019, 19:43

Conclusos para decisão

25/07/2019, 09:59

Juntada de certidão

25/07/2019, 09:56

Decorrido prazo de ESTELA DE FATIMA DE BASTOS LIMA DE OLIVEIRA em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 17:46

Audiência conciliação realizada para 05/09/2018 11:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

05/09/2018, 11:04

Juntada de termo de audiência

05/09/2018, 11:03

Juntada de Petição de termo de audiência

05/09/2018, 11:03

Juntada de carta

22/08/2018, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 05:30

Audiência conciliação designada para 05/09/2018 11:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/06/2018, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2018, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 12:48

Conclusos para decisão

10/05/2018, 08:56

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

23/03/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 11:18

Juntada de ato ordinatório

21/03/2018, 11:18

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 10:22

Decisão

•28/07/2019, 19:43

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:56

Decisão

•20/03/2020, 15:48

Decisão

•01/04/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 23:07

Sentença

•03/12/2020, 18:30

Sentença

•04/12/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 21:25

Sentença

•12/01/2022, 20:16

Sentença

•12/01/2022, 20:58

Sentença

•10/02/2022, 09:25

Petição

•13/04/2022, 11:11

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 11:18

Decisão

•30/05/2018, 12:48

Decisão

•28/07/2019, 19:43

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:56

Decisão

•20/03/2020, 15:48

Decisão

•01/04/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 23:07

Sentença

•03/12/2020, 18:30

Sentença

•04/12/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 21:25

Sentença

•12/01/2022, 20:16

Sentença

•12/01/2022, 20:58

Sentença

•10/02/2022, 09:25

Petição

•13/04/2022, 11:11

Petição

•21/04/2022, 20:53

Decisão

•13/02/2023, 10:22

Despacho

•01/03/2024, 12:47

Decisão

•26/11/2024, 11:29

Decisão

•04/08/2025, 13:06

Despacho

•19/02/2026, 10:29

Despacho

•16/04/2026, 14:02

Despacho

•16/04/2026, 14:40