Execução Fiscal 0807604-33.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 79.542,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO CAMARA

CPF

Reu

MASTER ATACADISTA EIRELI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:12

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:18

Juntada de Decisão

08/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 10:20

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:11

Documentos

Despacho

•04/07/2019, 08:14

Despacho

•28/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:12

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:18

Juntada de Decisão

08/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:55

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO CAMARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:21

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de MASTER ATACADISTA EIRELI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de MASTER ATACADISTA EIRELI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:39

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807604-33.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: MASTER ATACADISTA EIRELI Endereço: RUA DISTRITO INDUSTRIAL, S/N, SETOR B QUAD, DISTRITO INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO 1. Renovem-se as diligências citatórias do(s) executado(s) acima, desta feita por Oficial de Justiça no( ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:11

Juntada de Certidão

17/02/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de MASTER ATACADISTA EIRELI em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:17

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 10:44

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807604-33.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: MASTER ATACADISTA EIRELI Endereço: RUA DISTRITO INDUSTRIAL, S/N, SETOR B QUAD, DISTRITO INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 DECISÃO 1. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Indefiro novamente o pedido de apensamento, diante da ineficácia do sistema PJE não permitir a movimentação de todos os processos quando se de

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2022, 14:32

Conclusos para decisão

24/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição

23/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:46

Desapensado do processo

17/03/2021, 11:45

Desapensado do processo 0803839-88.2018.8.14.0006

17/03/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 08:55

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:25

Apensado ao processo 0803839-88.2018.8.14.0006

05/08/2020, 09:21

Apensado ao processo

05/08/2020, 09:19

Outras Decisões

04/08/2020, 12:48

Conclusos para decisão

03/08/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 12:52

Conclusos para despacho

15/06/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:15

Conclusos para despacho

09/06/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 10:01

Juntada de Petição de identificação de ar

23/01/2020, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 08:14

Conclusos para despacho

03/07/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 09:39

Despacho

•09/06/2020, 11:15

Despacho

•09/06/2020, 11:22

Despacho

•15/06/2020, 12:52

Despacho

•15/06/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:23

Decisão

•04/08/2020, 12:48

Decisão

•05/08/2020, 09:25

Despacho

•17/03/2021, 08:55

Despacho

•17/03/2021, 11:46

Decisão

•04/02/2022, 14:32

Decisão

•10/02/2022, 09:39

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/07/2019, 08:14

Despacho

•28/11/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 09:39

Despacho

•09/06/2020, 11:15

Despacho

•09/06/2020, 11:22

Despacho

•15/06/2020, 12:52

Despacho

•15/06/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:23

Decisão

•04/08/2020, 12:48

Decisão

•05/08/2020, 09:25

Despacho

•17/03/2021, 08:55

Despacho

•17/03/2021, 11:46

Decisão

•04/02/2022, 14:32

Decisão

•10/02/2022, 09:39

Decisão

•31/05/2022, 12:57

Decisão

•17/02/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:24

Despacho

•19/02/2024, 15:32

Despacho

•26/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:56

Decisão

•02/07/2025, 10:20

Decisão

•02/07/2025, 14:56

Decisão do 2º Grau

•08/10/2025, 11:23

Decisão

•02/02/2026, 10:18

Decisão

•11/02/2026, 11:12

Decisão

•04/03/2026, 15:26