Execução de Título Extrajudicial 0004646-53.2019.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 545.766,36

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:03

Determinada a emenda à inicial

21/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:02

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:11

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:34

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:29

Decisão

•21/07/2025, 14:03

13/11/2025, 21:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:03

Determinada a emenda à inicial

21/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:02

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:11

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2024, 12:19

Juntada de Informações

29/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:02

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:05

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:07

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:21

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:11

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:10

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de LOURIVAL FERNANDES DE LIMA em 19/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:28

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 16:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046465320198140121: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 7. - Justificativa: EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

13/05/2022, 16:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046465320198140121: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 7703. - Justificativa: EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

13/05/2022, 16:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046465320198140121: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 12154. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

13/05/2022, 15:24

MIGRACAO

05/05/2022, 13:29

MIGRACAO

05/05/2022, 13:29

MIGRACAO

05/05/2022, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2022, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2022, 08:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

04/05/2022, 08:26

PROCESSOS A DIGITALIZAR

28/03/2022, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2022, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2022, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2022, 14:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2022, 14:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/01/2022, 14:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/01/2022, 14:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : ALACY PENA DE SOUSA

07/01/2022, 14:46

MIGRACAO

06/12/2021, 11:40

MIGRACAO

11/11/2021, 09:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/11/2021, 11:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 22:00

CITACAO - CITACAO

20/05/2021, 22:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2021, 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2020, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2020, 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2020, 06:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 06:19

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2020, 06:19

CONCLUSOS

06/03/2020, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2020, 09:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/03/2020, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2020, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2020, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2020, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063467643

20/02/2020, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 15:15

Remessa

20/02/2020, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 12:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/02/2020, 12:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA - PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ

09/11/2019, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2019, 15:05

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2019, 15:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2019, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2019, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2019, 11:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/09/2019, 09:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/09/2019, 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046465320198140121: - Justificativa: EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

16/09/2019, 09:09

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (24883617) do processo 00046465320198140121.Motivo: erro nas partes

16/09/2019, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2019, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

12/09/2019, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2019, 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046465320198140121: - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.

09/09/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

09/09/2019, 11:38

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

09/09/2019, 11:38

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

09/09/2019, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ TITULAR: ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR

09/09/2019, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190368129463

09/09/2019, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 11:34

Remessa

09/09/2019, 11:34

Decisão

•21/07/2025, 13:49

Decisão

•14/08/2024, 11:22

Decisão

•13/08/2024, 17:23

Despacho

•17/08/2023, 10:50

Despacho

•17/08/2023, 09:47

Decisão

•11/04/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:08