Execução Fiscal 0004352-53.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.407,18

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FM DE DOM ELISEU - PA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 07/04/2025

27/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/01/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 00:32

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 07/04/2025

27/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 09:16

Sentença

•09/01/2025, 12:30

09/01/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 00:32

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:00

Processo Desarquivado

28/08/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:59

Baixa Definitiva

28/08/2023, 11:58

Arquivado Provisoramente

09/05/2023, 12:19

Juntada de Informações

09/05/2023, 12:18

Expedição de Carta precatória.

26/01/2023, 10:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FM DE DOM ELISEU - PA em 19/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:53

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004352-53.2013.8.14.0107. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0004352-53.2013.8.14.0107 para o sistem

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:48

Processo migrado do sistema Libra

03/02/2022, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043525320138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO REMETIDO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS Nº 2007.39.01.000886-6. - Ação Coletiva: N.

03/02/2022, 12:13

PROCESSOS A DIGITALIZAR

22/11/2021, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2021, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/11/2021, 10:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

22/11/2021, 10:19

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

26/05/2021, 11:57

AGUARDANDO PRAZO

26/05/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/05/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2021, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2021, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058239343

18/02/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 11:30

Remessa

18/02/2020, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2020, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 10:16

A SECRETARIA

29/01/2020, 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005869625

10/01/2020, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 13:05

Remessa

10/01/2020, 13:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2019, 13:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/12/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:10

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2019, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:17

Prescrição - Prescrição

06/11/2018, 14:17

CONCLUSOS

06/11/2018, 14:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2018, 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2018, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 14:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/08/2018, 14:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2018, 14:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2018, 16:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2018, 16:18

A SECRETARIA

07/07/2016, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/06/2016, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

02/06/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2016, 10:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/06/2016, 10:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/06/2016, 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/06/2016, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2016, 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

22/03/2016, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 13:36

CITACAO - CITACAO

21/03/2016, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

27/05/2015, 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 11:07

Mero expediente - Mero expediente

27/05/2015, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2014, 13:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/11/2013, 11:38

A SECRETARIA

19/11/2013, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

25/09/2013, 13:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/09/2013, 13:58

Despacho

•10/07/2024, 11:53

Despacho

•27/06/2024, 00:32

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:48

Documento de Migração

•03/02/2022, 12:20

Documento de Migração

•03/02/2022, 12:20