Execução Fiscal 0003849-76.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 5.877,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO MARQUES DA ROCHA

OAB/PA 3180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ZULEIDE LOPES MAIA

CPF

Reu

DIAUTO DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA

Reu

JOSE DOMINGUES MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de DIAUTO DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de ZULEIDE LOPES MAIA em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES MAIA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES MAIA em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:51

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2025, 13:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:41

Todas as movimentações(158)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de DIAUTO DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de ZULEIDE LOPES MAIA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 10:26

Decisão

•23/09/2025, 13:11

06/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES MAIA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES MAIA em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:51

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2025, 13:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES MAIA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de DIAUTO DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES MAIA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de ZULEIDE LOPES MAIA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ZULEIDE LOPES MAIA, DIAUTO DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA, JOSE DOMINGUES MAIA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003849-76.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de identificação de ar

15/04/2019, 13:36

Juntada de Petição de contestação

07/06/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2018, 12:37

Conclusos para decisão

15/05/2018, 12:47

Processo migrado do Sistema Libra

11/05/2018, 12:56

Remessa

04/05/2018, 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2018, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2018, 17:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 17/04/2018

24/04/2018, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 17/04/2018

24/04/2018, 08:27

MIGRACAO

18/04/2018, 16:24

MIGRACAO

18/04/2018, 16:23

Remessa

17/04/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2018, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/04/2018, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2018, 09:43

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2018, 12:56

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2018, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2018, 11:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/01/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2018, 11:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/01/2018, 11:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:03

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/06/2016, 11:41

CONCLUSOS

18/01/2016, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2015, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 10:23

Remessa

20/11/2015, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2015, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2015, 15:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/11/2015, 10:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/11/2015, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2015, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2015, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2015, 12:05

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/04/2015, 11:01

OUTROS

24/06/2014, 12:13

OUTROS

11/12/2013, 12:50

OUTROS

29/10/2013, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2013, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2013, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2013, 08:21

Remessa

09/10/2013, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2013, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2013, 10:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/09/2013, 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/08/2013, 13:31

A SECRETARIA

26/08/2013, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2013, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 13:00

EM CONCLUSÃO

27/03/2013, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2013, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2013, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2013, 08:53

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/01/2013, 13:09

Remessa

07/01/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2013, 10:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 11:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2012, 15:59

A SECRETARIA

31/10/2012, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2012, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2012, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:36

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 12:06

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2012, 13:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 130 - AG CONCLUSÃO

29/01/2010, 11:37

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/06/2009, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/06/2009, 11:12

VINCULAÇÃO

30/06/2009, 08:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091068372

29/06/2009, 11:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX 09

20/05/2008, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2008, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/05/2008, 10:16

SUSPENSAO DO PROCESSO

14/05/2008, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2008, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2008, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2008, 13:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 03 - P/ SUSPENSÃO

04/03/2008, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/03/2008, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/03/2008, 13:53

VINCULAÇÃO -

03/03/2008, 10:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081015363

29/02/2008, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 17

25/02/2008, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2008, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Rodrigo Senna, mediante autorização do dr. Paulo Klautau. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/02/2008, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 03 - AG MANIF EXECUTADO

11/12/2007, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

23/07/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2007, 11:10

AUTUAÇÃO

21/06/2007, 08:40

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

06/06/2007, 09:30

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

06/06/2007, 09:30

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

06/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMITIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO014/2007 GP

24/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 145/06 - EXECUTADO

13/02/2007, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2007, 11:03

MANDADO CUMPRIDO

07/02/2007, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/01/2007, 12:18

PENHORA E AVALIACAO

11/01/2007, 12:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

22/05/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 145/06 -- executado (citação via postal).

29/03/2006, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2006, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2006, 09:20

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO VIA POSTAL - AGUARDANDO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

17/03/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

15/03/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

13/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/03/2006, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

02/03/2006, 13:17

AUTUAÇÃO

02/03/2006, 10:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

20/02/2006, 13:31

Decisão

•10/09/2025, 13:02

Despacho

•08/09/2022, 12:27

Despacho

•18/08/2022, 09:34

Decisão

•18/05/2018, 12:37