Execução Fiscal 0021240-78.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2005

Valor da Causa

R$ 595,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELY CAROLINE BAENA BRAGA MARCAL

OAB/PA 12822·CPF·Representa: Réu

NELSON PAULO SIMOES NASSER

OAB/PA 25487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO

CPF

Reu

IVERALDO MESQUITA BACELAR

CPF

Reu

MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de IVERALDO MESQUITA BACELAR em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de ENGETEC - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:10

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2025, 12:52

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:39

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:38

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de IVERALDO MESQUITA BACELAR em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de ENGETEC - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 12:55

Decisão

•10/09/2025, 12:52

06/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:10

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2025, 12:52

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:39

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de IVERALDO MESQUITA BACELAR em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de ENGETEC - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENGETEC - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO, SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO, IVERALDO MESQUITA BACELAR, MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021240-78.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:19

Juntada de certidão

07/08/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2018, 12:22

Conclusos para decisão

31/07/2018, 08:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 17:30

Decorrido prazo de SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO em 16/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/04/2018 23:59:59.

03/05/2018, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 09:26

Juntada de certidão

28/03/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 09:04

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 15:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2018, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2017, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2017, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2017, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2017, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2017, 14:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2017, 10:17

Remessa

04/08/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2017, 15:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/04/2017, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2017, 12:21

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/12/2012, 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/10/2012, 14:54

A SECRETARIA

26/10/2012, 16:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2012, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2012, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 10:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/07/2012, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2012, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2012, 13:41

Remessa

19/07/2012, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2012, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2012, 14:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2012, 09:30

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/05/2012, 10:20

A SECRETARIA

22/05/2012, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2012, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2012, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2012, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2012, 14:28

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/11/2011, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2011, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2011, 12:27

AGUARDAR TRANS. JULGADO

14/04/2011, 11:55

A FAZENDA PÚBLICA

15/02/2011, 11:11

Remessa

25/01/2011, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2011, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2011, 11:23

AGUARDAR TRANS. JULGADO

17/12/2010, 12:50

A SECRETARIA

16/12/2010, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/12/2010, 12:06

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

16/12/2010, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2010, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2010, 10:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/04/2010, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/04/2010, 11:03

VINCULAÇÃO

20/04/2010, 08:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101040223

19/04/2010, 10:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 30 - PEDIDO EDITAL

27/11/2009, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/11/2009, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/11/2009, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 101 - AG MANIF EXEQUENTE

23/11/2009, 09:51

VINCULAÇÃO

23/11/2009, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2009, 13:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091126350

20/11/2009, 13:00

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. MANOEL CÉLIO PRAZERES DA COSTA;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/09/2009, 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 22 EXEQUENTE;

31/08/2009, 10:18

ALTERACAO DE DESPACHO - 628797072 - Editar / 19

28/08/2009, 12:15

AGUARDANDO PUBLICACAO - estante

27/08/2009, 14:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX. DIRETOR (Certificar a substituição da CDA);

27/08/2009, 08:44

DESPACHOS ORDINATORIOS

26/08/2009, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2009, 14:57

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/08/2009, 09:11

ALTERACAO DE DESPACHO - 628797072 - Editar / 16

24/08/2009, 09:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :ENGETEC - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA inclusão do AdvogadoMARCELY BAENA BRAGA

24/08/2009, 09:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX. DIRETOR (Certificar a substituição da CDA);

20/08/2009, 11:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/08/2009, 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2009, 08:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/08/2009, 11:49

DESPACHO

17/08/2009, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2009, 09:13

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2009, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/08/2009, 12:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa diretor

17/07/2009, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/07/2009, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/07/2009, 11:24

VINCULAÇÃO -

06/07/2009, 08:24

CONCLUSO EM SECRETARIA - MESA DIRETOR

02/07/2009, 13:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091070202

02/07/2009, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/07/2008, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/07/2008, 12:37

VINCULAÇÃO

22/07/2008, 09:37

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 16 - DESP ORDINATÓRIO

22/07/2008, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081060544

21/07/2008, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/07/2008, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/07/2008, 12:34

VINCULAÇÃO

17/07/2008, 09:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081059843

16/07/2008, 17:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2008, 11:56

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 26 - DESP ORDINATÓRIO

19/05/2008, 00:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/05/2008, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/03/2008, 10:26

CITACAO E PENHORA

17/03/2008, 10:26

AGUARDANDO MANDADO - CX 05 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Devolvidos pela Central para tirar cópias. Já passou pela triagem.

19/11/2007, 17:25

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2007, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 14:45

AUTUAÇÃO

06/06/2007, 11:40

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em conformidade con a resolução 14/2007

30/05/2007, 09:53

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 09:53

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ªvara civel e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO O RETORNO DO MANDADO. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/12/2006, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO O RETORNO DO MANDADO

12/12/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO

30/11/2006, 15:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 1935/05

30/11/2006, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

29/11/2006, 00:00

DESPACHO

28/11/2006, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2006, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2006, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

10/11/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/10/2006, 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/10/2006, 15:11

VINCULAÇÃO

24/10/2006, 12:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061060154

20/10/2006, 12:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1935/05

22/05/2006, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2006, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

19/05/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

18/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2006, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

17/04/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2006, 13:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO

11/04/2006, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/04/2006, 11:08

CITACAO E PENHORA

05/04/2006, 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

26/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2005, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

07/10/2005, 00:00

CITACAO 25A. VARA

06/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2005, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/10/2005, 13:18

AUTUAÇÃO

03/10/2005, 10:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

26/09/2005, 11:07

Despacho

•08/09/2022, 12:28

Despacho

•18/08/2022, 09:36

Decisão

•01/08/2018, 12:22