Execução Fiscal 0032521-70.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2001

Valor da Causa

R$ 338.287,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MENDES LOPES

OAB/PA 23465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIFA COML.IND.DE FRIOS E ALIMENTOS LTDA

Reu

REGINALDO VENERANDA DE CARVALHO

CPF

Reu

ANGELO ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:30

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de REGINALDO VENERANDA DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de REGINALDO VENERANDA DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Todas as movimentações(127)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Despacho

•15/02/2024, 13:03

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:30

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de REGINALDO VENERANDA DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de REGINALDO VENERANDA DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de ANGELO ANDRE DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de CIFA COML.IND.DE FRIOS E ALIMENTOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:00

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIFA COML.IND.DE FRIOS E ALIMENTOS LTDA, REGINALDO VENERANDA DE CARVALHO, ANGELO ANDRE DA SILVA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0032521-70.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 21:16

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 23:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 12:54

Conclusos para despacho

27/09/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 21:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 10:57

Processo migrado do Sistema Libra

26/04/2018, 09:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2018, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2018, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2018, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2017, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 09:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

05/09/2016, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2016, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2016, 09:41

Remessa

17/08/2016, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2016, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2016, 16:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/07/2016, 11:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2016, 10:09

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

23/09/2014, 12:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

23/09/2014, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2014, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2014, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2014, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 11:57

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

08/09/2014, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2014, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 09:23

Remessa

26/08/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2014, 10:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/08/2014, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2014, 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 11:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2014, 11:24

OUTROS

24/06/2014, 08:39

OUTROS

12/06/2014, 12:28

OUTROS

16/12/2013, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2013, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 13:59

Remessa

08/11/2013, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2013, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2013, 16:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2013, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2013, 14:20

A SECRETARIA

09/07/2013, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2013, 10:20

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

03/07/2013, 10:20

EM CONCLUSÃO

12/03/2013, 12:41

EM CONCLUSÃO

22/02/2013, 10:28

EM CONCLUSÃO

19/12/2012, 13:44

EM CONCLUSÃO

19/12/2012, 13:43

EM CONCLUSÃO

19/12/2012, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2012, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2012, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2012, 12:13

Remessa

30/11/2012, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2012, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2012, 16:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2012, 08:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 45 - AG MANIF EXEQUENTE

30/01/2008, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 12:29

AUTUAÇÃO

30/07/2007, 09:07

A SECRETARIA - Redistribuído para 30a Vara Cível e encaminhados os autos para a Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 13:10

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 12:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

10/07/2007, 12:50

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIUÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

11/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 04 - FAZ. EST

27/04/2007, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2007, 15:05

MANIFESTACAO

25/04/2007, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2007, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

24/04/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 019-ESTADO-NAO CITADO

03/06/2002, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2002, 09:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

24/05/2002, 06:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

09/05/2002, 06:58

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA-001-FAZ.EST.

08/05/2002, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL

07/05/2002, 09:33

ALTERA DATA DESPACHO - Seq. Despacho = 997 Data Anterior = 03 05 2001

06/05/2002, 06:47

ALTERACAO DE DESPACHO - Sequencia do Despacho Alterado = 997

06/05/2002, 06:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2002, 05:59

CITACAO

02/05/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2002, 06:26

AUTUAÇÃO

11/12/2001, 06:43

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

06/12/2001, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

06/12/2001, 09:12

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Despacho

•25/01/2024, 10:30

Despacho

•08/09/2022, 12:29

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•24/10/2018, 12:54

Documento de Comprovação

•25/09/2018, 19:05