Execução Fiscal 0826308-82.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.013,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO

OAB/PA 14007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 16/05/2023

22/01/2024, 11:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:42

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826308-82.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente reque

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:23

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 16/05/2023

22/01/2024, 11:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 11:23

Sentença

•27/03/2023, 10:05

10/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:42

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826308-82.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente reque

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:23

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:59

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com red Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0826308-82.2019.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:32

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 11:46

Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 10:40

Despacho

•16/08/2022, 12:10

Despacho

•14/02/2022, 10:15

Despacho

•17/01/2022, 18:00

Despacho

•15/05/2019, 11:46