Execução Fiscal 0808541-31.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 13.656,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETRLOEO SABBA SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 06/03/2024

01/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de PETRLOEO SABBA SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de PETRLOEO SABBA SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/12/2023, 13:28

Realizado cálculo de custas

29/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:33

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETRLOEO SABBA SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808541-31.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considera

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 06/03/2024

01/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de PETRLOEO SABBA SA em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:33

Sentença

•15/12/2023, 14:00

11/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de PETRLOEO SABBA SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/12/2023, 13:28

Realizado cálculo de custas

29/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:33

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETRLOEO SABBA SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808541-31.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considera

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de PETRLOEO SABBA SA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de PETRLOEO SABBA SA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETRLOEO SABBA SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multa Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0808541-31.2019.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:32

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:03

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 11:50

Conclusos para decisão

26/08/2020, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 13:15

Conclusos para despacho

25/02/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 09:22

Sentença

•28/11/2023, 12:10

Despacho

•16/08/2022, 12:10

Despacho

•14/02/2022, 08:56

Despacho

•17/01/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:58

Despacho

•25/02/2019, 13:15