Execução Fiscal 0840273-30.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.171.638,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR FARAH FREIRE

OAB/PA 20076·CPF·Representa: Réu

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRO ELETRICO LTDA

Reu

CAMARA INTERBANCARIA DE PAGAMENTOS - CIP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 13:21

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 22:48

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 13:41

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:20

Decisão

•16/12/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 13:21

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 22:48

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:57

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:18

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: CENTRO ELETRICO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0840273-30.2019.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:33

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:04

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:28

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:17

Decorrido prazo de CAMARA INTERBANCARIA DE PAGAMENTOS - CIP em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 01:53

Juntada de Petição de Petição

27/11/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:15

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:34

Juntada de identificação de ar

11/10/2021, 08:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2021, 13:07

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 11:56

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 11:53

Juntada de ofício

27/09/2021, 11:33

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 22:58

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:50

Apensado ao processo 0624698-68.2016.8.14.0301

10/08/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:01

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:15

Conclusos para decisão

24/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 22:32

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:39

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 25/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2021, 19:54

Conclusos para decisão

25/01/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

25/01/2021, 11:37

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 18:59

Outras Decisões

24/09/2020, 18:15

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 01:02

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 01:20

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição

08/09/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:02

Outras Decisões

28/08/2020, 19:13

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 10:54

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:53

Cancelada a movimentação processual

02/03/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 04:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:13

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:06

Conclusos para despacho

01/08/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 12:25

Decisão

•12/12/2024, 13:21

Decisão

•18/04/2024, 10:18

Decisão

•01/04/2024, 11:10

Despacho

•05/02/2024, 13:07

Despacho

•23/01/2024, 11:57

Despacho

•16/08/2022, 12:10

Despacho

•27/01/2022, 10:20

Despacho

•12/11/2021, 08:49

Despacho

•14/10/2021, 11:34

Decisão

•30/04/2021, 17:39

Despacho

•17/03/2021, 22:32

Decisão

•28/01/2021, 19:54

Decisão

•01/10/2020, 10:30

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:20

Decisão

•16/12/2024, 13:57

Decisão

•12/12/2024, 13:21

Decisão

•18/04/2024, 10:18

Decisão

•01/04/2024, 11:10

Despacho

•05/02/2024, 13:07

Despacho

•23/01/2024, 11:57

Despacho

•16/08/2022, 12:10

Despacho

•27/01/2022, 10:20

Despacho

•12/11/2021, 08:49

Despacho

•14/10/2021, 11:34

Decisão

•30/04/2021, 17:39

Despacho

•17/03/2021, 22:32

Decisão

•28/01/2021, 19:54

Decisão

•01/10/2020, 10:30

Decisão

•24/09/2020, 18:15

Decisão

•28/08/2020, 19:13

Decisão

•26/08/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:09

Despacho

•06/08/2019, 13:06