Execução Fiscal 0822295-40.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.384,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA

OAB/PA 11274·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIZ MOREIRA RIBEIRO

OAB/PA 27094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DEUSDEDITH FREIRE BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 07/02/2023

10/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:57

Extinto o processo por desistência

16/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:36

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:53

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:37

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 07/02/2023

10/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:41

18/11/2022, 13:57

Extinto o processo por desistência

16/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:36

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:53

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DEUSDEDITH FREIRE BRASIL R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0822295-40.2019.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:33

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de DEUSDEDITH FREIRE BRASIL em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:13

Juntada de certidão

25/06/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:20

Conclusos para despacho

05/06/2019, 08:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 12:05

Conclusos para despacho

24/04/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:40

Despacho

•18/08/2022, 09:48

Despacho

•10/06/2019, 11:25

Despacho

•10/06/2019, 10:20

Documento de Comprovação

•04/06/2019, 18:07

Despacho

•24/04/2019, 12:05