Execução Fiscal 0842363-79.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.357.130,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:39

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:38

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTEL R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rel Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0842363-79.2017.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Todas as movimentações(25)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:39

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:15

Despacho

•27/11/2023, 12:37

11/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:38

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTEL R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rel Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0842363-79.2017.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de documento de comprovação

05/11/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 11:05

Conclusos para despacho

18/12/2017, 10:42

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 10:33

Despacho

•18/08/2022, 09:35

Despacho

•18/12/2017, 11:05