Execução Fiscal 0813079-89.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.879,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

15/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2024 23:59.

28/12/2024, 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2024 23:59.

28/12/2024, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

28/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:30

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 08:41

Decisão

•15/05/2025, 13:27

13/08/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

15/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2024 23:59.

28/12/2024, 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2024 23:59.

28/12/2024, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

28/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:32

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0813079-89.2018.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:38

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:03

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:21

Conclusos para decisão

22/01/2021, 14:48

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:47

Juntada de documento de comprovação

03/12/2018, 13:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:08

Juntada de certidão

26/04/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 08:46

Conclusos para despacho

30/01/2018, 08:41

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 13:33

Despacho

•27/03/2025, 08:41

Despacho

•26/03/2025, 13:50

Despacho

•30/10/2024, 13:27

Despacho

•18/09/2024, 12:52

Despacho

•16/08/2022, 12:23

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 14:38

Despacho

•27/01/2022, 00:03

Decisão

•29/07/2021, 10:21

Despacho

•30/01/2018, 08:46