Execução Fiscal 0863928-65.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 173.810,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

OAB/RJ 149172·CPF·Representa: Réu

TALITA LIMA AMARO

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0801225-20.2026.8.14.0301

09/01/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 11/07/2025

17/07/2025, 10:19

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 18/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 18/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.

02/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(61)

Apensado ao processo 0801225-20.2026.8.14.0301

09/01/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 11/07/2025

17/07/2025, 10:19

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 09:28

Sentença

•20/08/2024, 09:30

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 18/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 18/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.

02/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:51

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0863928-65.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcela

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:41

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 06:30

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:58

Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:21

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0863928-65.2018.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de certidão

07/02/2019, 13:46

Apensado ao processo 0842140-92.2018.8.14.0301

07/02/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:26

Conclusos para despacho

05/02/2019, 09:39

Movimento Processual Retificado

05/02/2019, 09:38

Conclusos para decisão

28/01/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 12:58

Conclusos para despacho

24/10/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 09:31

Decisão

•07/12/2022, 10:00

Decisão

•30/11/2022, 09:41

Despacho

•16/08/2022, 12:22

Despacho

•17/01/2022, 11:44

Despacho

•07/02/2019, 11:26

Despacho

•24/10/2018, 12:58