Execução Fiscal 0842972-62.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 40.500,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA

OAB/PA 17196·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/RJ 131436·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:51

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 23/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:20

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 20:13

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:47

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:51

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:51

Decisão

•23/09/2025, 13:08

05/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 23/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:20

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 20:13

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0842972-62.2017.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 22:46

Juntada de documento de comprovação

31/07/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 17:23

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/04/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 12:29

Conclusos para despacho

03/04/2018, 12:33

Movimento Processual Retificado

03/04/2018, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 14:04

Conclusos para decisão

14/03/2018, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:06

Conclusos para despacho

19/12/2017, 09:42

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 09:10

Decisão

•10/09/2025, 15:18

Despacho

•18/08/2022, 09:33

Despacho

•23/04/2018, 12:29

Documento de Comprovação

•02/04/2018, 14:04

Despacho

•09/01/2018, 12:06