Execução Fiscal 0319295-94.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 83.810,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAULIPIZZA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:53

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:01

Embargos de declaração não acolhidos

07/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:03

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:53

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:01

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:01

Decisão

•07/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:01

Embargos de declaração não acolhidos

07/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:13

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de PAULIPIZZA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de PAULIPIZZA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULIPIZZA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0319295-94.2016.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:47

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:35

Juntada de certidão

11/04/2019, 08:19

Juntada de Petição de contestação

10/04/2019, 13:42

Decorrido prazo de PAULIPIZZA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 12:51

Conclusos para despacho

15/02/2019, 11:31

Movimento Processual Retificado

15/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 10:54

Decorrido prazo de PAULIPIZZA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 01:38

Conclusos para decisão

30/01/2019, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2018, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2018, 10:30

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 10:37

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:55

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:01

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

22/11/2017, 07:50

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

22/11/2017, 07:50

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

21/11/2017, 16:02

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/11/17)

21/11/2017, 00:02

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

09/11/2017, 11:19

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/11/2017, 11:19

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

09/11/2017, 07:48

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/11/2017, 07:47

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/11/2017, 16:43

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/06/17)

07/07/2017, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

26/06/2017, 10:48

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

26/06/2017, 10:48

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/06/2017, 10:48

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

07/11/2016, 14:09

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para PAULIPIZZA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

19/10/2016, 12:36

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:47

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para PAULIPIZZA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

03/10/2016, 12:47

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:04

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para PAULIPIZZA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.)

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

03/06/2016, 12:49

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

03/06/2016, 12:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/06/2016, 12:49

Decisão

•07/05/2025, 11:58

Decisão

•22/07/2024, 10:13

Despacho

•18/08/2022, 09:47

Despacho

•14/03/2019, 10:37

Despacho

•13/03/2019, 12:51

Despacho

•08/05/2018, 13:13

Despacho

•09/11/2017, 11:19

Despacho

•26/06/2017, 10:48

Despacho

•01/09/2016, 09:42