Execução Fiscal 0060574-12.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2011

Valor da Causa

R$ 197.679,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO

OAB/PA 5875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MADESCAN EXPORT LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 19:58

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 22:16

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:52

Decisão

•21/01/2026, 15:44

04/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 19:58

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:19

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.

04/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2024, 22:12

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADESCAN EXPORT LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060574-12.2011.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:35

Juntada de certidão

11/04/2019, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 13:22

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 12:51

Conclusos para despacho

19/02/2019, 07:38

Movimento Processual Retificado

19/02/2019, 07:37

Conclusos para julgamento

19/02/2019, 07:37

Movimento Processual Retificado

19/02/2019, 07:37

Juntada de Petição de contestação

15/02/2019, 18:10

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:57

Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/10/16 *Referente ao evento Despacho(27/09/16)

08/10/2016, 00:02

Evento Projudi: 57 - Certidão expedido(a)

06/10/2016, 11:13

Evento Projudi: 58 - Conclusos para Decisão

06/10/2016, 11:13

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO) em 27/09/16 *Referente ao evento Despacho(27/09/16)

27/09/2016, 15:14

Evento Projudi: 55 - Certidão expedido(a)

27/09/2016, 13:40

Evento Projudi: 54 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADESCAN EXPORT LTDA)

27/09/2016, 10:49

Evento Projudi: 52 - Despacho

27/09/2016, 10:49

Evento Projudi: 53 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/09/2016, 10:49

Evento Projudi: 48 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO 5875 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA

04/02/2016, 07:40

Evento Projudi: 49 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAO PAULO MENDES NETO 15583 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA

04/02/2016, 07:40

Evento Projudi: 50 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 3934 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA

04/02/2016, 07:40

Evento Projudi: 51 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MILENE SOARES BENTES 3967 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA

04/02/2016, 07:40

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/02/2016, 13:55

Evento Projudi: 46 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2013, 08:51

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição

06/11/2012, 17:43

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por MADESCAN EXPORT LTDA(Leitura Automática)) em 31/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/05/11)

31/05/2011, 00:04

Evento Projudi: 43 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/05/11

29/05/2011, 00:03

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

26/05/2011, 08:31

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão

26/05/2011, 08:31

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

25/05/2011, 16:37

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

25/05/2011, 16:37

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

23/05/2011, 13:15

Evento Projudi: 37 - Decisão ou Despacho

18/05/2011, 13:41

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADESCAN EXPORT LTDA)

18/05/2011, 13:41

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por MADESCAN EXPORT LTDA(Leitura Automática)) em 09/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/04/11)

07/05/2011, 00:01

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho

29/04/2011, 08:57

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

29/04/2011, 08:57

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição

28/04/2011, 16:21

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADESCAN EXPORT LTDA)

26/04/2011, 08:21

Evento Projudi: 31 - Decisão ou Despacho

26/04/2011, 08:21

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

25/04/2011, 13:47

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão

25/04/2011, 13:47

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

25/04/2011, 12:31

Evento Projudi: 27 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/04/2011, 10:55

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/04/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/03/11)

12/04/2011, 00:02

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/04/2011, 14:26

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

05/04/2011, 08:45

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

05/04/2011, 08:45

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

04/04/2011, 20:11

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/04/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/03/11)

02/04/2011, 00:01

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

30/03/2011, 10:51

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/03/2011, 10:51

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

30/03/2011, 10:17

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

30/03/2011, 10:17

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/03/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/03/11)

29/03/2011, 00:01

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

22/03/2011, 16:27

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/03/2011, 16:27

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

22/03/2011, 16:09

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/03/2011, 10:39

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

16/03/2011, 10:39

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/03/2011, 10:30

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/03/2011, 10:30

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA 15852 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA

16/03/2011, 10:30

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/03/2011, 16:33

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

25/02/2011, 12:29

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para MADESCAN EXPORT LTDA

25/02/2011, 10:11

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MADESCAN EXPORT LTDA

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/02/2011, 18:49

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

19/02/2011, 18:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

19/02/2011, 18:49

Decisão

•30/05/2025, 15:48

Decisão

•12/05/2025, 13:14

Decisão

•21/01/2025, 11:51

Decisão

•28/11/2024, 22:12

Despacho

•18/08/2022, 09:46

Despacho

•14/03/2019, 10:37

Despacho

•13/03/2019, 12:51

Decisão

•18/05/2011, 13:41

Decisão

•26/04/2011, 08:21

Despacho

•30/03/2011, 10:51

Despacho

•22/03/2011, 16:27

Despacho

•16/03/2011, 10:39

Decisão

•21/02/2011, 12:30