Execução Fiscal 0022116-52.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 6.324,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESPECIALMED ESPECIALIDADES MEDICAS COM E REP LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 22:29

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:43

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 20:22

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2023, 14:36

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022116-52.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrina

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2022, 08:14

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IP Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0022116-52.2013.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:17

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

12/09/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:33

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 13:05

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 09:29

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 09:29

Evento Projudi: 23 - Edital/Citação expedido(a)

20/10/2015, 14:36

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

05/08/2015, 07:57

Evento Projudi: 21 - Juntada de Mandado

04/08/2015, 12:33

Evento Projudi: 20 - Mandado expedido(a)

06/10/2014, 10:48

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

27/01/2014, 11:01

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

27/01/2014, 10:37

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/12/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/11/13)

03/12/2013, 00:06

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

21/11/2013, 09:55

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2013, 09:55

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/11/2013, 08:06

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

24/07/2013, 09:10

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

26/06/2013, 08:57

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

26/06/2013, 08:57

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

05/06/2013, 13:29

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

27/05/2013, 09:07

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

27/05/2013, 09:07

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/05/13 *Referente ao evento Juntada de Decisão(08/05/13)

21/05/2013, 00:05

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/05/2013, 15:29

Evento Projudi: 5 - Juntada de Decisão

08/05/2013, 15:29

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/05/2013, 13:42

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/04/2013, 15:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

23/04/2013, 15:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

23/04/2013, 15:52

Decisão

•07/05/2025, 10:13

Decisão

•04/03/2024, 12:45

Decisão

•30/01/2024, 20:22

Decisão

•30/05/2023, 10:26

Decisão

•26/04/2023, 13:08

Despacho

•18/08/2022, 09:35

Decisão

•10/08/2018, 11:33

Despacho

•21/11/2013, 09:55