Execução Fiscal 0835543-10.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 18.201,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Réu

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 274642·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 08/02/2024

19/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:37

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:30

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0835543-10.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de MAGAZINE LUIZA S.A Citado, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade, pleiteando a extinção da presente execução, com a condenação da Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, por ale

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:29

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 08/02/2024

19/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:37

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 10:17

Sentença

•25/10/2023, 11:35

19/12/2023, 06:30

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0835543-10.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de MAGAZINE LUIZA S.A Citado, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade, pleiteando a extinção da presente execução, com a condenação da Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, por ale

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:29

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0835543-10.2018.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:02

Juntada de documento de comprovação

28/03/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:19

Conclusos para despacho

12/02/2019, 08:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 12:25

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:54

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 11:41

Despacho

•18/08/2022, 09:46

Despacho

•26/02/2019, 12:04

Despacho

•25/02/2019, 12:19

Documento de Comprovação

•11/02/2019, 17:42

Documento de Comprovação

•11/02/2019, 17:42

Despacho

•18/05/2018, 12:25