Execução Fiscal 0860413-22.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 55.598,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MACROMIL COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM

OAB/PA 3555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:55

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de MACROMIL COMERCIO LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:09

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:42

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:55

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:42

Decisão

•04/02/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de MACROMIL COMERCIO LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:09

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de MACROMIL COMERCIO LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de MACROMIL COMERCIO LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:57

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MACROMIL COMERCIO LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0860413-22.2018.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 19:54

Juntada de certidão

12/04/2019, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 08:42

Conclusos para despacho

01/04/2019, 07:49

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 12:21

Conclusos para despacho

03/10/2018, 08:46

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 16:59

Decisão

•22/08/2025, 11:47

Decisão

•05/06/2025, 12:23

Despacho

•18/08/2022, 09:46

Despacho

•03/04/2019, 10:01

Despacho

•03/04/2019, 08:42

Despacho

•04/10/2018, 12:21