Execução Fiscal 0066720-35.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
31/10/2012
Valor da Causa
R$ 67.244,52
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO
OAB/PA 5875
·
CPF
330.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO PAULO MENDES NETO
OAB/PA 15583
·
CPF
855.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MILENE SOARES BENTES
OAB/PA 3967
·
CPF
212.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 12:21
Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 12:19
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
MADESCAN EXPORT LTDA
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 11:17
Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 04/11/2025 23:59.
09/11/2025, 13:16
Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 23/10/2025 23:59.
25/10/2025, 13:30
Publicado Decisão em 01/10/2025.
02/10/2025, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
02/10/2025, 02:43
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 13:46
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/09/2025, 11:43
Conclusos para decisão
10/07/2023, 13:14
Conclusos para decisão
10/07/2023, 13:14
Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022, 04:37
Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022, 04:57
Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 02:47
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 12:21
Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 12:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 11:17
Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 04/11/2025 23:59.
09/11/2025, 13:16
Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 23/10/2025 23:59.
25/10/2025, 13:30
Publicado Decisão em 01/10/2025.
02/10/2025, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
02/10/2025, 02:43
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 13:46
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/09/2025, 11:43
Conclusos para decisão
10/07/2023, 13:14
Conclusos para decisão
10/07/2023, 13:14
Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022, 04:37
Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022, 04:57
Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022, 01:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADESCAN EXPORT LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066720-35.2012.8.14.0301
09/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 12:35
Expedição de Decisão.
08/09/2022, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 09:46
Conclusos para despacho
18/08/2022, 08:39
Cancelada a movimentação processual
18/08/2022, 08:35
Juntada de Petição de petição
01/04/2019, 11:22
Conclusos para decisão
19/03/2018, 11:32
Juntada de certidão
19/03/2018, 10:48
Processo migrado do Sistema Projudi
29/12/2017, 03:10
Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/08/17 *Referente ao evento Decisão(16/08/17)
29/08/2017, 00:09
Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por MILENE SOARES BENTES) em 16/08/17 *Referente ao evento Decisão(16/08/17)
16/08/2017, 12:05
Evento Projudi: 40 - Decisão
16/08/2017, 09:44
Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
16/08/2017, 09:44
Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADESCAN EXPORT LTDA)
16/08/2017, 09:44
Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Petição
13/03/2017, 19:07
Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Petição
13/03/2017, 19:07
Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)
12/07/2016, 00:01
Evento Projudi: 36 - Documento analisado
04/07/2016, 10:10
Evento Projudi: 37 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
04/07/2016, 10:10
Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição
01/07/2016, 17:42
Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por MILENE SOARES BENTES) em 30/06/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)
30/06/2016, 10:09
Evento Projudi: 33 - Documento analisado
30/06/2016, 09:38
Evento Projudi: 30 - Despacho
30/06/2016, 09:25
Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
30/06/2016, 09:25
Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADESCAN EXPORT LTDA)
30/06/2016, 09:25
Evento Projudi: 28 - Documento analisado
30/03/2016, 07:59
Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
30/03/2016, 07:59
Evento Projudi: 27 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/03/2016, 18:46
Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO 5875 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA
04/02/2016, 10:48
Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAO PAULO MENDES NETO 15583 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA
04/02/2016, 10:48
Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 3934 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA
04/02/2016, 10:48
Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MILENE SOARES BENTES 3967 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA
04/02/2016, 10:48
Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/02/2016, 13:58
Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)
18/12/2015, 09:18
Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 27171 N/PR (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA
18/12/2015, 09:16
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/12/2015, 15:53
Evento Projudi: 17 - Documento analisado
10/08/2015, 09:57
Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para MADESCAN EXPORT LTDA
10/08/2015, 09:57
Evento Projudi: 16 - Documento analisado
05/02/2015, 12:39
Evento Projudi: 15 - Documento analisado
25/02/2014, 10:10
Evento Projudi: 14 - Documento analisado
26/03/2013, 09:05
Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento
25/03/2013, 16:18
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/03/13)
12/03/2013, 00:04
Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
01/03/2013, 11:20
Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório
01/03/2013, 11:20
Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
01/03/2013, 09:51
Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)
12/11/2012, 10:05
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MADESCAN EXPORT LTDA
07/11/2012, 16:50
Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
06/11/2012, 14:44
Evento Projudi: 4 - Decisão
06/11/2012, 10:43
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MADESCAN EXPORT LTDA
06/11/2012, 10:43
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
31/10/2012, 16:02
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA
31/10/2012, 16:02
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
31/10/2012, 16:02
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 12:19
Decisão
•
29/09/2025, 13:46
Decisão
•
22/09/2025, 11:43
Despacho
•
18/08/2022, 09:46
Despacho
•
01/03/2013, 11:20
Decisão
•
06/11/2012, 10:43