Execução Fiscal 0866990-16.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 8.147,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8975·CPF·Representa: Réu

ANTONIA IZABEL OZORIO

OAB/PA 1089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:32

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação de Decisão

•29/01/2024, 10:57

Intimação de Decisão

•29/01/2024, 10:53

29/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:32

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866990-16.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO. Citado, o executado, apresentou Exceção de Pré-Executividade alegando a ocorrência da decadência e prescrição do débito discutido na presenta ação executiva, ass

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 10:08

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:01

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866990-16.2018.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:45

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 13:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO LOBATO em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:14

Juntada de certidão

03/04/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 12:51

Conclusos para despacho

19/02/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:26

Conclusos para despacho

05/11/2018, 12:04

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 12:02

Decisão

•18/01/2024, 12:16

Decisão

•14/11/2023, 10:55

Decisão

•26/10/2023, 10:08

Despacho

•18/08/2022, 09:45

Despacho

•14/03/2019, 10:38

Despacho

•13/03/2019, 12:51

Despacho

•07/11/2018, 10:26