Execução Fiscal 0821600-23.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.406,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 06/03/2024

29/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:47

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821600-23.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a Exequente em petição, requer a extinção do feito em decorrência do cancelamento do débito, conforme relatório da SEFA/PA. Pelo exposto, homologo o pedido de extinção, para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/11/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:30

Decorrido prazo de CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:59

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 04:05

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 06/03/2024

29/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:47

Publicado Intimação em 19/12/2023.

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 12:13

Sentença

•27/11/2023, 12:58

19/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821600-23.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a Exequente em petição, requer a extinção do feito em decorrência do cancelamento do débito, conforme relatório da SEFA/PA. Pelo exposto, homologo o pedido de extinção, para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/11/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:30

Decorrido prazo de CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:59

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821600-23.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do ID 31590665 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:01

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CATURAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0821600-23.2018.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 10:36

Juntada de documento de comprovação

05/12/2018, 11:31

Juntada de documento de comprovação

05/12/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 06:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 09:40

Conclusos para despacho

29/06/2018, 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:39

Juntada de ato ordinatório

27/06/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:27

Conclusos para despacho

06/03/2018, 11:05

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 10:50

Despacho

•08/08/2023, 12:52

Despacho

•08/08/2023, 12:01

Despacho

•18/08/2022, 09:35

Despacho

•12/07/2018, 09:40

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 11:35

Despacho

•06/03/2018, 12:27