Execução Fiscal 0066286-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.419,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 23:11

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:58

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Decisão

•03/05/2025, 12:43

30/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 23:11

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:05

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:46

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 20:28

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ FURTADO REBELO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066286-46.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito alegar

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:52

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ FURTADO REBELO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066286-46.2012.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 12:26

Conclusos para despacho

23/11/2018, 09:34

Movimento Processual Retificado

23/11/2018, 09:34

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 07:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:35

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:52

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

07/04/2016, 08:20

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

07/04/2016, 08:20

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

07/03/2016, 13:14

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 17/06/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/06/14)

17/06/2014, 09:38

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

17/06/2014, 08:34

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/06/2014, 08:34

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

17/06/2014, 08:32

Evento Projudi: 15 - Edital/Citação expedido(a)

04/10/2013, 13:15

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/03/2013, 12:08

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

26/03/2013, 11:51

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 06/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

06/03/2013, 11:22

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/03/2013, 08:03

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 08:03

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2013, 13:11

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

20/08/2012, 10:00

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LUIZ FURTADO REBELO

17/08/2012, 10:15

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/08/2012, 11:12

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/08/2012, 09:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUIZ FURTADO REBELO

13/08/2012, 09:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/08/2012, 09:12

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/08/2012, 09:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

13/08/2012, 09:12

Decisão

•03/02/2025, 19:40

Decisão

•09/01/2025, 10:42

Decisão

•29/10/2024, 08:12

Decisão

•17/10/2024, 12:07

Decisão

•11/06/2024, 13:38

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•07/11/2023, 09:59

Decisão

•30/05/2023, 10:32

Decisão

•26/04/2023, 13:08

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•23/11/2018, 12:26

Decisão

•10/08/2018, 11:35

Despacho

•17/06/2014, 08:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Decisão

•03/05/2025, 12:43

Decisão

•03/02/2025, 19:40

Decisão

•09/01/2025, 10:42

Decisão

•29/10/2024, 08:12

Decisão

•17/10/2024, 12:07

Decisão

•11/06/2024, 13:38

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•07/11/2023, 09:59

Decisão

•30/05/2023, 10:32

Decisão

•26/04/2023, 13:08

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•23/11/2018, 12:26

Decisão

•10/08/2018, 11:35

Despacho

•17/06/2014, 08:34

Despacho

•05/03/2013, 08:03

Decisão

•13/08/2012, 09:30