Execução Fiscal 0066454-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.708,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELIELZA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 20/10/2023

30/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de ELIELZA DE JESUS SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:34

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELIELZA DE JESUS SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066454-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação. É o breve Relatório. DEC

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:04

Extinto o processo por desistência

24/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 19:58

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 20/10/2023

30/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de ELIELZA DE JESUS SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 09:04

Sentença

•24/08/2023, 11:07

28/09/2023, 05:34

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELIELZA DE JESUS SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066454-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação. É o breve Relatório. DEC

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:04

Extinto o processo por desistência

24/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:31

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:13

Publicado Intimação em 21/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELIELZA DE JESUS SILVA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho (ID- ANTERIOR - SOBRE EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE). Belém(PA), 19 de outubro de 2022. Secretaria da 3.ª Vara de Execu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066454-48.2012.8.14.0301

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:04

Expedição de Decisão.

19/10/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:12

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:43

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELIELZA DE JESUS SILVA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066454-48.2012.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

11/09/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:32

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:50

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 08:16

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 08:16

Evento Projudi: 19 - Edital/Citação expedido(a)

29/04/2015, 09:28

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

03/02/2015, 12:02

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

03/02/2015, 11:46

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

14/01/2015, 13:13

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

25/02/2014, 09:58

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

09/04/2013, 08:32

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

08/04/2013, 18:09

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

16/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/03/2013, 12:10

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 12:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 11:42

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 10:57

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ELIELZA DE JESUS SILVA

28/09/2012, 08:41

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/09/2012, 13:44

Evento Projudi: 4 - Decisão

14/09/2012, 12:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ELIELZA DE JESUS SILVA

14/09/2012, 12:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/09/2012, 00:20

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/09/2012, 00:20

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

13/09/2012, 00:20

Decisão

•09/08/2023, 13:10

Decisão

•28/04/2023, 13:26

Despacho

•14/09/2022, 18:12

Despacho

•18/08/2022, 09:36

Decisão

•10/08/2018, 11:32

Despacho

•05/03/2013, 12:10

Decisão

•14/09/2012, 12:38