Execução Fiscal 0856577-41.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 6.704,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REYNALDO JORGE CALICE AUAD

OAB/PA 12591·CPF·Representa: Réu

YAN MAIA AUAD

OAB/PA 21626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FREDERICO JOSE ROLIM MILET

CPF

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0803069-05.2026.8.14.0301

16/01/2026, 11:34

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:51

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE ROLIM MILET em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:47

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE ROLIM MILET em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 19:47

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:05

Todas as movimentações(55)

Apensado ao processo 0803069-05.2026.8.14.0301

16/01/2026, 11:34

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:51

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 09:56

Sentença

•24/03/2025, 12:55

11/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE ROLIM MILET em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:47

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE ROLIM MILET em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 19:47

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE ROLIM MILET em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:51

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FREDERICO JOSE ROLIM MILET DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0856577-41.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento d

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:15

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:48

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FREDERICO JOSE ROLIM MILET R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0856577-41.2018.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de contestação

04/01/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 11:44

Conclusos para despacho

26/11/2018, 10:48

Movimento Processual Retificado

26/11/2018, 10:48

Conclusos para despacho

19/11/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:00

Conclusos para despacho

18/09/2018, 12:28

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 11:18

Decisão

•07/12/2022, 09:58

Decisão

•30/11/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:46

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•28/11/2018, 11:44

Despacho

•01/10/2018, 11:00