Execução Fiscal 0060579-34.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.732,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F R TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 11/09/2023

29/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F R TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060579-34.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação. É o breve R

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 17:09

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 10:22

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 11/09/2023

29/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 10:17

Sentença

•10/07/2023, 12:16

24/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F R TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060579-34.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação. É o breve R

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 17:09

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:24

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F R TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060579-34.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:18

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F R TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFR Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060579-34.2011.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de contestação

23/11/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:02

Conclusos para despacho

09/11/2018, 10:55

Movimento Processual Retificado

09/11/2018, 10:55

Conclusos para despacho

24/09/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 12:50

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:01

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

04/11/2015, 15:26

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão

04/11/2015, 15:26

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

03/11/2015, 19:32

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:51

Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para F R TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA)

03/11/2015, 11:51

Evento Projudi: 37 - Despacho

03/11/2015, 11:51

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/10/2015, 15:22

Evento Projudi: 35 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 15:22

Evento Projudi: 34 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:15

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

05/05/2014, 16:39

Evento Projudi: 31 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:02

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para F R TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA)

25/03/2014, 13:15

Evento Projudi: 27 - Despacho

25/03/2014, 13:15

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:15

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:21

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:21

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

08/02/2012, 08:41

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho

08/02/2012, 08:41

Evento Projudi: 22 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/01/2012, 09:46

Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/01/2012, 09:10

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

28/11/2011, 09:48

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

28/11/2011, 09:48

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

27/11/2011, 00:06

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

27/11/2011, 00:05

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/10/2011, 14:06

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 14:06

Evento Projudi: 14 - Edital/Citação expedido(a)

15/09/2011, 11:57

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/09/2011, 11:33

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2011, 09:53

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/11)

23/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

11/08/2011, 09:50

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

11/08/2011, 09:50

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/08/2011, 09:49

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 01/03/11 para F R TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA

11/08/2011, 09:47

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

01/03/2011, 10:26

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para F R TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA

01/03/2011, 08:45

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/02/2011, 08:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para F R TUNING COMERCIO E SERVICOS LTDA

24/02/2011, 08:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

19/02/2011, 19:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/02/2011, 19:14

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

19/02/2011, 19:14

Decisão

•22/05/2023, 11:26

Decisão

•20/04/2023, 12:59

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•13/11/2018, 11:02

Decisão

•08/08/2018, 12:50

Despacho

•03/11/2015, 11:51

Despacho

•25/03/2014, 13:15

Despacho

•11/08/2011, 09:49

Decisão

•24/02/2011, 08:34