Execução Fiscal 0066536-79.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.110,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GILSON GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 13:44

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GILSON GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066536-79.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resoluçã

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:11

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 12:30

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 14:11

Sentença

•29/05/2023, 12:30

20/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 13:44

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GILSON GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066536-79.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resoluçã

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:11

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 12:30

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:15

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GILSON GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066536-79.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:52

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 08:46

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GILSON GONCALVES DOS SANTOS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066536-79.2012.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:37

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 12:30

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:11

Movimento Processual Retificado

19/11/2018, 12:11

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 11:37

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:03

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 10:43

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

10/06/2016, 10:43

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

11/04/2016, 09:20

Evento Projudi: 29 - Juntada de Edital/Citação

11/04/2016, 09:13

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

26/01/2016, 10:34

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/01/2016, 10:23

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/01/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/12/15)

22/01/2016, 00:14

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

16/12/2015, 11:35

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/12/2015, 11:35

Evento Projudi: 23 - Juntada de Mandado

15/12/2015, 17:18

Evento Projudi: 22 - Mandado expedido(a)

31/03/2015, 13:58

Evento Projudi: 21 - Mandado expedido(a)

20/03/2015, 10:00

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

20/06/2014, 13:04

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/06/2014, 12:27

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/06/2014, 12:27

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/03/14)

18/03/2014, 00:01

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

06/03/2014, 10:51

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/03/2014, 10:51

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

25/02/2014, 08:37

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

21/03/2013, 08:52

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/03/2013, 15:24

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/03/13)

12/03/2013, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

01/03/2013, 11:24

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2013, 11:24

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/03/2013, 08:31

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/10/2012, 11:50

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para GILSOM GONCALVEZ DOS SANTOS

19/10/2012, 08:27

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2012, 11:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2012, 08:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GILSOM GONCALVEZ DOS SANTOS

17/10/2012, 08:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/10/2012, 17:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/10/2012, 17:24

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

02/10/2012, 17:24

Decisão

•23/05/2023, 13:18

Decisão

•26/04/2023, 11:52

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•19/11/2018, 12:30

Decisão

•14/08/2018, 11:37

Despacho

•16/12/2015, 11:35

Despacho

•06/03/2014, 10:51

Despacho

•01/03/2013, 11:24

Despacho

•17/10/2012, 08:51