Execução Fiscal 0066162-63.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.789,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

H U IND COM E REPRES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:22

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Todas as movimentações(79)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:22

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 10:05

Decisão

•01/09/2025, 13:31

04/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:19

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:49

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:56

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2023, 13:26

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:03

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:24

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: H U IND COM E REPRES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066162-63.2012.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:37

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 17:47

Movimento Processual Retificado

31/08/2018, 08:42

Conclusos para despacho

31/08/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2018, 10:37

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:11

Evento Projudi: 23 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 17:28

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

29/04/2015, 12:01

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2015, 12:01

Evento Projudi: 20 - Edital/Citação expedido(a)

24/10/2014, 09:11

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

30/09/2014, 11:47

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

30/09/2014, 11:10

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

30/09/2014, 11:10

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/09/14 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(01/09/14)

12/09/2014, 00:02

Evento Projudi: 14 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

01/09/2014, 11:43

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2014, 11:43

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

01/09/2014, 11:42

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

31/03/2014, 12:26

Evento Projudi: 11 - Juntada de Mandado

31/03/2014, 09:01

Evento Projudi: 10 - Mandado expedido(a)

25/07/2013, 10:46

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2013, 12:03

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/08/2012, 11:14

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para H U IND COM E REPRES LTDA

10/08/2012, 08:59

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/07/2012, 11:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

25/07/2012, 10:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para H U IND COM E REPRES LTDA

25/07/2012, 10:55

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/07/2012, 10:53

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

25/07/2012, 10:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/07/2012, 10:53

Decisão

•17/07/2025, 12:17

Decisão

•07/05/2025, 11:32

Decisão

•13/06/2024, 11:22

Decisão

•10/06/2024, 11:13

Decisão

•15/01/2024, 10:18

Decisão

•09/01/2024, 08:45

Decisão

•09/08/2023, 13:11

Decisão

•28/04/2023, 13:26

Despacho

•07/10/2022, 11:14

Despacho

•22/09/2022, 12:03

Despacho

•18/08/2022, 09:36

Decisão

•03/08/2018, 10:37

Despacho

•01/09/2014, 11:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/02/2026, 10:05

Decisão

•01/09/2025, 13:31

Decisão

•17/07/2025, 12:17

Decisão

•07/05/2025, 11:32

Decisão

•13/06/2024, 11:22

Decisão

•10/06/2024, 11:13

Decisão

•15/01/2024, 10:18

Decisão

•09/01/2024, 08:45

Decisão

•09/08/2023, 13:11

Decisão

•28/04/2023, 13:26

Despacho

•07/10/2022, 11:14

Despacho

•22/09/2022, 12:03

Despacho

•18/08/2022, 09:36

Decisão

•03/08/2018, 10:37

Despacho

•01/09/2014, 11:43

Decisão

•25/07/2012, 10:55