Execução Fiscal 0065332-97.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 25.246,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WOLFLORESTA TRADE COMERCIO DE MADEIRAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 11:13

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:49

Publicado Decisão em 01/09/2025.

02/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:42

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 11:13

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 13:42

Decisão

•09/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:49

Publicado Decisão em 01/09/2025.

02/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:05

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 21:52

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WOLFLORESTA TRADE COMERCIO DE MADEIRAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065332-97.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhoráveis em nome do mesmo.

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:51

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 09:37

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:05

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WOLFLORESTA TRADE COMERCIO DE MADEIRAS DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065332-97.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:50

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 08:50

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WOLFLORESTA TRADE COMERCIO DE MADEIRAS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065332-97.2012.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:36

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

04/09/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 12:50

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:30

Evento Projudi: 36 - Despacho

27/10/2016, 12:52

Evento Projudi: 34 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:23

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:23

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

09/12/2015, 09:04

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

09/12/2015, 09:04

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição

03/12/2015, 13:06

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:19

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 26 - Despacho

06/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para WOLFLORESTA TRADE COMERCIO DE MADEIRAS)

06/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 24 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 14:19

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/11/2015, 14:19

Evento Projudi: 23 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 10:12

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

17/06/2014, 08:18

Evento Projudi: 20 - Edital/Citação expedido(a)

13/09/2013, 12:48

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

11/06/2013, 08:41

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

10/06/2013, 14:44

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

16/05/2013, 13:36

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

27/03/2013, 12:39

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/03/2013, 12:38

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/03/2013, 12:38

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

27/03/2013, 12:36

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/09/12)

02/10/2012, 00:11

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

21/09/2012, 14:07

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2012, 14:07

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 12:44

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/02/2012, 12:55

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para WOLFLORESTA TRADE COMERCIO DE MADEIRAS

08/02/2012, 10:53

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

07/02/2012, 11:02

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

07/02/2012, 10:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para WOLFLORESTA TRADE COMERCIO DE MADEIRAS

07/02/2012, 10:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/02/2012, 11:58

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/02/2012, 11:58

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/02/2012, 11:58

Decisão

•07/05/2025, 09:55

Sentença

•23/11/2023, 09:09

Sentença

•25/10/2023, 11:33

Despacho

•22/08/2023, 09:22

Despacho

•21/08/2023, 10:33

Decisão

•09/08/2023, 12:56

Decisão

•28/04/2023, 11:57

Despacho

•19/10/2022, 13:10

Despacho

•13/09/2022, 10:50

Despacho

•18/08/2022, 09:36

Decisão

•08/08/2018, 12:50

Despacho

•27/10/2016, 12:52

Despacho

•06/11/2015, 12:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/08/2025, 13:42

Decisão

•09/07/2025, 10:26

Decisão

•07/05/2025, 09:55

Sentença

•23/11/2023, 09:09

Sentença

•25/10/2023, 11:33

Despacho

•22/08/2023, 09:22

Despacho

•21/08/2023, 10:33

Decisão

•09/08/2023, 12:56

Decisão

•28/04/2023, 11:57

Despacho

•19/10/2022, 13:10

Despacho

•13/09/2022, 10:50

Despacho

•18/08/2022, 09:36

Decisão

•08/08/2018, 12:50

Despacho

•27/10/2016, 12:52

Despacho

•06/11/2015, 12:54

Despacho

•21/09/2012, 14:07

Decisão

•07/02/2012, 10:57