Execução Fiscal 0805372-70.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.466.159,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

S. R. TECIDOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 12:10

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:47

Todas as movimentações(44)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:50

Decisão

•29/04/2025, 22:30

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 12:10

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 06:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:09

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:33

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de S. R. TECIDOS EIRELI - EPP em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de S. R. TECIDOS EIRELI - EPP em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:57

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S. R. TECIDOS EIRELI - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0805372-70.2018.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:37

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 12:15

Conclusos para despacho

12/07/2018, 11:22

Movimento Processual Retificado

12/07/2018, 11:20

Decorrido prazo de S. R. TECIDOS EIRELI - EPP em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:10

Conclusos para decisão

07/06/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 11:25

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:17

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 10:12

Decisão

•18/12/2023, 12:51

Decisão

•13/11/2023, 11:09

Despacho

•18/08/2022, 09:35

Despacho

•03/08/2018, 12:15

Despacho

•19/01/2018, 11:25