Execução Fiscal 0004970-61.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.426,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEGASO ROAD SERVICE S/S LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 20/07/2023

25/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 09:40

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 12:30

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:14

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEGASO ROAD SERVICE S/S LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004970-61.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuit

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:58

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 20/07/2023

25/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 14:04

Sentença

•29/05/2023, 12:30

20/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 09:40

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 12:30

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:14

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEGASO ROAD SERVICE S/S LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004970-61.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuit

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:52

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 08:57

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEGASO ROAD SERVICE S/S LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0004970-61.2014.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:37

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 12:27

Conclusos para despacho

23/11/2018, 10:46

Movimento Processual Retificado

23/11/2018, 10:45

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:34

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:21

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 10:15

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/02/2016, 10:15

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

22/10/2015, 09:30

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

19/05/2015, 11:00

Evento Projudi: 21 - Juntada de Mandado

19/05/2015, 08:53

Evento Projudi: 20 - Mandado expedido(a)

13/04/2015, 09:21

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

10/04/2015, 09:54

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/04/2015, 09:32

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

27/02/2015, 11:05

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/02/2015, 10:59

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/02/15)

24/02/2015, 00:11

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

13/02/2015, 09:05

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/02/2015, 09:05

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

13/02/2015, 09:03

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/04/2014, 12:30

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 10:01

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para PEGASO ROAD SERVICE S/S LTDA

13/02/2014, 10:23

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/02/14 *Referente ao evento Despacho(30/01/14)

11/02/2014, 00:08

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para PEGASO ROAD SERVICE S/S LTDA)

30/01/2014, 11:22

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/01/2014, 11:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PEGASO ROAD SERVICE S/S LTDA

30/01/2014, 11:22

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2014, 11:22

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/01/2014, 10:36

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

29/01/2014, 10:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/01/2014, 10:36

Decisão

•23/05/2023, 12:58

Decisão

•26/04/2023, 11:52

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•23/11/2018, 12:27

Decisão

•10/08/2018, 11:34

Despacho

•13/02/2015, 09:05

Despacho

•30/01/2014, 11:22