Execução Fiscal 0065407-44.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 4.370,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL MANGANES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:44

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:11

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:19

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:44

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:08

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL MANGANÊS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065407-44.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito ale

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:01

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL MANGANÊS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065407-44.2009.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:37

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 10:38

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:32

Movimento Processual Retificado

13/11/2018, 11:32

Conclusos para despacho

25/09/2018, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 12:04

Conclusos para despacho

06/08/2018, 09:58

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 11:20

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/01/2017, 16:36

Evento Projudi: 43 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 14:48

Evento Projudi: 42 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:41

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

21/05/2015, 13:09

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

21/05/2015, 13:09

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

06/09/2013, 10:20

Evento Projudi: 38 - Expedição de Intimação - (Para COMERCIAL MANGANÊS LTDA)

08/08/2013, 12:19

Evento Projudi: 37 - Mero expediente

08/08/2013, 12:19

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

11/08/2011, 08:07

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/08/2011, 08:07

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Petição

10/08/2011, 11:45

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/07/11 *Referente ao evento Documento analisado(15/07/11)

26/07/2011, 00:02

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/07/11 *Referente ao evento Decisão(13/07/11)

26/07/2011, 00:01

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

15/07/2011, 10:01

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/07/2011, 10:01

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

15/07/2011, 10:00

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

15/07/2011, 10:00

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/07/2011, 12:37

Evento Projudi: 26 - Decisão

13/07/2011, 12:37

Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão

19/05/2011, 10:39

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/05/2011, 10:39

Evento Projudi: 23 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:27

Evento Projudi: 22 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

30/08/2010, 11:39

Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/08/2010, 10:57

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

24/08/2010, 11:11

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 23/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(18/08/10)

23/08/2010, 10:41

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

18/08/2010, 18:38

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

18/08/2010, 18:38

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/08/2010, 18:38

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

18/08/2010, 18:24

Evento Projudi: 14 - Diligência Cumprida

19/04/2010, 13:05

Evento Projudi: 13 - Aguarda Cumprimento

04/03/2010, 19:33

Evento Projudi: 12 - Diligencia Requerida

04/03/2010, 10:54

Evento Projudi: 11 - Intimação Lida - (Por FABIO T F GOES) em 03/03/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(03/03/10)

03/03/2010, 12:02

Evento Projudi: 9 - Aguarda Providência Do Autor

03/03/2010, 09:57

Evento Projudi: 9 - Aguarda Providência Do Autor

03/03/2010, 09:57

Evento Projudi: 10 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/03/2010, 09:57

Evento Projudi: 8 - Aguardar Retorno De A.R.

03/12/2009, 12:52

Evento Projudi: 7 - Citação Expedida - Para COMERCIAL MANGANÊS LTDA

02/12/2009, 11:58

Evento Projudi: 6 - Expeça-Se Carta De Citação - Para COMERCIAL MANGANÊS LTDA

27/11/2009, 12:53

Evento Projudi: 5 - Citação Ordenada

27/11/2009, 12:53

Evento Projudi: 4 - Documentos Anexados

25/11/2009, 17:31

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

25/11/2009, 17:29

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

25/11/2009, 17:29

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

25/11/2009, 17:29

Decisão

•07/05/2025, 10:45

Despacho

•11/04/2024, 13:11

Despacho

•15/03/2024, 12:08

Decisão

•30/05/2023, 10:32

Decisão

•26/04/2023, 13:08

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•19/11/2018, 10:38

Despacho

•06/08/2018, 12:04

Decisão

•13/07/2011, 12:37

Despacho

•03/03/2010, 09:57

Despacho

•03/03/2010, 09:57

Despacho

•27/11/2009, 12:53