Execução Fiscal 0866291-25.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 59.492,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB/PA 1601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EVANDRO CUNHA AMARO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA AMARO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA AMARO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:57

Todas as movimentações(37)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:39

Decisão

•29/04/2025, 22:27

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA AMARO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA AMARO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:57

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: EVANDRO CUNHA AMARO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mul Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866291-25.2018.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:38

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:45

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:56

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA AMARO em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:13

Juntada de certidão

03/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 12:52

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:08

Conclusos para despacho

31/10/2018, 11:32

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 08:58

Despacho

•10/07/2023, 13:52

Despacho

•04/07/2023, 09:09

Despacho

•18/08/2022, 09:45

Despacho

•14/03/2019, 10:39

Despacho

•13/03/2019, 12:52

Despacho

•01/11/2018, 11:08